Projeto reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Flávio Nogueira é o autor da proposta O Projeto de Lei 399/25 altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor. Entre outros pontos, o texto reajusta a multa por adulteração de combustíveis, que… Continue lendo