Fiscalização da Prefeitura de Goiânia acaba com atividades de ambulantes na região da 44

A fiscalização da Prefeitura de Goiânia contra os vendedores ambulantes continua na região da 44 nesta terça-feira, 1º. O Jornal Opção esteve no local e constatou que nenhuma barraca estava montada na área, apenas poucos ambulantes se arriscaram a vender seus produtos de forma discreta, utilizando sacolas, sem um local fixo. Além disso, os camelôs têm realizado manifestações diárias contra as medidas do prefeito Sandro Mabel (UB).

Segundo Ana Paula Barbosa de Oliveira, líder dos vendedores ambulantes, a fiscalização de hoje começou às 4h da manhã. Ela e outros ambulantes relataram que a Feira da Madrugada também foi encerrada pela fiscalização. Na segunda-feira, 31, primeiro dia das ações, ela conta que os fiscais permaneceram no local até as 21h.

“Em nenhum horário nós podemos trabalhar”, disse Ana Paula, em entrevista para o Jornal Opção, “Estamos tentando negociar com o prefeito para entrar em um acordo e pagar os impostos. Pensa só, três mil ambulantes pagando cerca de R$ 100, isso gera por mês mais de R$ 300 mil”, destacou. Anteriormente, ela havia defendido a medida e lembrou que em São Paulo há uma taxa de R$ 111 por mês para vendedores ambulantes.

A fiscalização do Paço Municipal está sendo executada pela Secretaria Municipal de Eficiência. O controle visa garantir a desocupação das calçadas e vias do entorno da região da 44. A fiscalização segue as regras de ocupação de calçadas do Código de Posturas, que estabelecem que a ocupação não deve exceder metade da largura do passeio público em frente a um estabelecimento e deve manter uma faixa livre de, pelo menos, dois metros para a passagem de pedestres.

Segundo a representante dos lojistas, não houve nenhum conflito entre os ambulantes e os fiscais, mas ela destacou um episódio específico. “Uma senhora que eles (fiscais) desceram para correr atrás dela e o pessoal correu para pegar a mercadoria dela. Ela estava vendendo água, mas todo mundo saiu para ajudá-la”, contou.

Situação dos ambulantes

O Jornal Opção também conversou com dois ambulantes da região que relataram sobre a fiscalização vetar a Feira da Madrugada e os problemas com aluguel social das galerias. Por exemplo, Tirley Souza é ambulante há duas décadas na feira e relata que nenhum dono de galeria tomou conhecimento sobre a proposta de Mabel.

“Acabaram com tudo na Feira da Madrugada, não deixaram armar banca, arara e tripé. Nem os carrinhos de água e comida, nada. (…) Também não existe aluguel social aqui, não tem nenhum camelô com acesso a isso e nenhum dono de galeria sabe disso”, contou a vendedora ambulante de roupas.

No mesmo sentido, Guilherme Araújo, que atuava na feira há dois anos, voltou a pedir ao prefeito a proposta de trabalhar entre 3h e 7h30 da manhã, e retornar das 17h às 21h30. Ele ressaltou que a situação ficou complicada para os vendedores que dependem da atividade para garantir o sustento próprio.

“Acabaram com a feira, não existe mais, a gente trabalhava em um horário que não atrapalhava ninguém. Fica muito difícil porque há mais de três mil ambulantes na rua e eles querem nos colocar naquela feira morta (Feira Hippie)”, destacou o camelô.

Em contato com o Jornal Opção, o secretário-executivo da Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias (Segenp) de Goiânia, José Silva Soares Neto, ressaltou que é necessária a adesão dos ambulantes para direcioná-los para as galerias. “O aluguel social é justamente na questão do condomínio. Então, a partir do momento que houver adesão, nós vamos direcioná-los para as galerias”, explicou.

A proposta da Prefeitura é baseada em um desconto integral nos seis primeiros meses de aluguel, com aumento gradual para 30%, 50% e, por fim, o valor total. No entanto, os lojistas ainda precisariam pagar o condomínio. Outra alternativa seria o remanejamento para a Feira Hippie, onde o secretário-executivo apontou que há mais de mil vagas demarcadas para os camelôs. No entanto, a proposta dos ambulantes seria a regulamentação da Feira da Madrugada, com pagamento de uma taxa, mas que foi negada.

Lojistas defendem medida

Para Maria José Cordeiro, vendedora de uma loja de roupas há 20 anos na região da 44, os lojistas pagam valores elevados de aluguel e condomínio. Por isso, ela considera que há concorrência desleal com os ambulantes. “Não acho justo que as pessoas que trabalham na rua venham montar um camelódromo em frente às lojas sem pagar nada. Nós temos um custo muito alto com funcionários e toda a estrutura aqui”, justificou.

Já Douglas Eduardo, que também vende roupas na região, considera que a proposta de Mabel é boa, principalmente a parceria com as galerias. “Eles têm lugares para ir, como as galerias da 44 e a Feira Hippie, sem precisar ficar na rua”, defendeu.

Casa do Empreendedor

Conforme José Silva, a ideia do Paço Municipal é transformar a região da 44 em um polo de referência nacional de moda. Para isso, é necessário normatizar e organizar a situação do local. Ele também ressaltou que foram realizadas várias reuniões com os representantes das categorias e os vereadores que tratavam sobre o assunto.

Ao mesmo tempo, ele contou ao Jornal Opção que existe a expectativa de instalar uma Casa do Empreendedor na região da 44. A iniciativa é uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A ideia é atender Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e fornecer suporte técnico, capacitação e orientação aos empreendedores.

“Existe a previsão de instalação de uma Casa do Empreendedor na 44, justamente para orientar esses camelôs (realocados) em relação ao empreendedorismo. A nossa ação aqui foi justamente tentar evitar a concorrência desleal, evitar interesses individuais que se sobrepõem aos interesses coletivos e, assim, oferecer a opção de irem para a feira hippie”, contou o titular da pasta. Além da unidade do Paço Municipal, existe a expectativa de abrir mais cinco espaços em Goiânia com a parceria envolvendo o Sebrae.

Esquerda e direita

Representantes da esquerda e da direita política mais opositores ao prefeito Sandro Mabel (UB) estão se posicionando a favor dos camelôs. Por exemplo, o deputado estadual Major Araújo (PL) esteve no local, enquanto os manifestantes anunciaram que estavam recendo apoio do deputado federal Gustavo Gayer (PL). Já o deputado estadual Mauro Rubem (PT) e o vereador Fabrício Rosa (PT) também foram citados pelos manifestantes.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a criação da Comissão Temporária Especial para tratar da retirada dos camelôs da Região da 44. O grupo é composto pelos vereadores: Sanches da Federal (PP), Oséias Varão (PL), Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Professor Edward (PT), Tião Peixoto (PSDB), William do Armazém (PRTB) e Sargento Novandir (MDB). A comissão é composta por membros da base e oposição de Mabel.

Os ambulantes também pretendem realizar um novo protesto na quinta-feira, 3, na Câmara de Goiânia.

Nota da Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia esclarece que a retirada dos ambulantes da Região da 44 segue o que determina o Código de Posturas do Município. A administração municipal destaca que ouviu todos os atores da Região da 44 e buscou soluções dentro da legalidade para permitir que esses trabalhadores atuem de forma regular, assim como lojistas e feirantes da região.

A Prefeitura lembra que a ocupação irregular compromete não apenas o comércio formal, mas também o trânsito, a segurança, a acessibilidade e a mobilidade urbana. A administração seguirá com a fiscalização e reforça que alternativas viáveis já foram oferecidas, como a Feira Hippie e o incentivo para instalação em galerias comerciais, garantindo oportunidades aos trabalhadores dentro da legalidade.

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