Senado aprova medida para retaliar “tarifaços” e barreiras comerciais a produtos brasileiros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 1, um projeto de Lei que cria mecanismos e autoriza o Governo Federal a retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ou tarifas a produtos brasileiros. O texto prevê que a União poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras.

De acordo com a proposta, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros. Ao todo, são três medidas protecionistas que o projeto tem objetivo de evitar de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas pelo Governo Federal.

Contramedidas

• interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
• violação de acordos comerciais;
• exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:

• imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
• suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
• suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
• O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.

A relatora, Tereza Cristina (PP-MS) explica que o objetivo da proposta não é punir, mas oferecer alternativas ao que considera como uma “paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio”, considerado como o mecanismo natural para evitar medidas de outros países para privilegiar a produção estrangeira em detrimento da brasileira.

Cristina acatou parcialmente sugestão do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para que a suspensão de direitos de propriedade intelectual ocorra apenas excepcionalmente, no caso de outras contramedidas serem inadequadas.

Já a emenda proposta Efraim Filho (União-PB) para incluir “medidas desleais de comércio” entre as causas de reação do governo federal foi rejeitada. Tereza Cristina considerou que pode haver “dificuldade de dar consequência jurídica à expressão”.

Oposição e base se uniram pela aprovação

A proposta foi aprovada por unanimidade, por titulares e suplentes da Comissão que tem como membros senadores do União Brasil, Podemos, MDB, PSDB, PT, PDT, PSB, PP, Republicanos, Novo e PL.

O senador Randolfe Rodrigues disse que a medida, que será encaminhada para a Câmara de Deputados e deverá ser aprovado por ampla maioria, é uma afirmação da soberania do Brasil diante do mundo. “O Brasil, como disse o presidente Lula, não quer ser maior do que ninguém, mas também não aceita ser diminuído por ninguém. Respeito é bom, e a gente aprende em casa”, afirmou.

Tarifaços

Em março de 2025, Trump impôs um aumento de 25% nas tarifas sobre as importações de aço e alumínio brasileiros. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, alertou que essas tarifas poderiam elevar os preços nos EUA, contribuindo para a inflação, e anunciou a intenção de contestar a medida na Organização Mundial do Comércio (OMC).

No mesmo período, o governo Trump aplicou uma tarifa de 25% sobre todos os carros e caminhonetes importados, afetando diretamente a indústria automobilística brasileira. Lula criticou essa decisão, afirmando que tais medidas prejudicam o livre comércio e podem impactar negativamente a economia global.

Em novembro de 2024, Trump ameaçou impor tarifas de 100% sobre produtos dos países membros do BRICS, incluindo o Brasil, caso o bloco adotasse uma moeda própria ou substituísse o dólar em transações comerciais internacionais. Ele exigiu um compromisso dos países para não criar uma nova moeda ou apoiar alternativas ao dólar, sob pena de enfrentar tarifas punitivas e restrições comerciais com os EUA.

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