A Prefeitura de Goiânia deve realizar uma nova ação integrada de fiscalização voltada às lanchonetes, conhecidas como pit-dogs, que operam de forma irregular na capital. Assim como na operação anterior, que teve como alvo bares e restaurantes, a força-tarefa contará com a participação de diversos órgãos municipais, entre eles a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), além do apoio das forças de segurança pública. A informação foi confirmada ao Jornal Opção por fontes ligadas à administração municipal e à categoria.
Ainda não há uma data definida para a operação, mas representantes da categoria acreditam que ela deve ocorrer ainda neste mês. Na última terça-feira, dia 3, a Prefeitura lançou uma cartilha com as regras para a regularização dos pit-dogs. No mesmo dia, foi realizada uma palestra em parceria com o Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs e Lanches do Estado de Goiás (SindPit-Dog), com o objetivo de esclarecer dúvidas dos comerciantes sobre a legislação vigente. O evento ocorreu na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio).
Para o presidente do SindPit-Dog, Ademildo Godoy, a expectativa é de que a ação de fiscalização ocorra dentro de dez dias. “Foi informado que, nos próximos dez dias, terá início uma fiscalização rigorosa, com a presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Eles vão averiguar a questão das cadeiras, mesas e tendas. E tem que fiscalizar mesmo, mas estamos argumentando que o atual modelo de cobrança possui um valor elevado”, pontuou o sindicalista.
Em contato com o Jornal Opção, André de Oliveira Barros, fiscal da Secretária da Eficiência, confirmou que administração municipal fará uma “grande ação espontânea”. “Vai haver uma ação espontânea grande, mas a fiscalização já acontece regularmente. Por exemplo, pit-dogs e distribuidoras, por exemplo, não passam uma semana sem alguma fiscalização por denúncia”, esclarece.
Regularização
Segundo Godoy, os donos de pit-dogs são favoráveis à regularização e desejam cumprir todas as normas do município. No entanto, ele demonstra preocupação com os valores cobrados para a obtenção das licenças e o pagamento dos impostos necessários à regularização.
“Os valores aumentaram bastante”, alertou o presidente do SindPit-Dog ao Jornal Opção. “No entanto, o preço do nosso sanduíche não aumentou na mesma proporção e, se aumentarmos, não vendemos, pois ninguém tem dinheiro sobrando e o comércio enfraqueceu. Hoje, temos 1,6 mil pit-dogs em Goiânia, e a maioria pertence a comerciantes humildes. A preocupação é grande, não por não quererem pagar, mas porque não conseguem arcar com esse valor”, lamentou.
Godoy também questionou sobre a situação envolvendo a cobrança de autorização para tendas, mesas e cadeiras em logradouro público. “Antes, a cobrança era por jogo de mesa, o fiscal vinha e cobrava. Agora querem cobrar por espaço e por tenda. Tudo bem, a tenda pode até não ser usada, mas como você serve sanduíche sem mesa e cadeira? Ninguém come mais em pé”, questionou.
Segundo o fiscal da Sefic, os comerciantes precisam pagar duas taxas anuais para a operação de pit-dogs, conforme previsto no Código Tributário: uma taxa de ocupação e outra referente à autorização para o uso de mesas e cadeiras. No entanto, ele menciona que há uma questão interpretativa em relação a esse segundo ponto no novo Código de Posturas.
“A nova legislação diz: ‘por mesa e cadeiras’ e isso entra em uma questão interpretativa. Pode ser entendido como por unidade (uma mesa, uma cadeira), por metro quadrado, ou por jogo (uma mesa e quatro cadeiras). No caso, a interpretação mais favorável ao contribuinte seria por jogo porque tornaria o valor mais acessível”, explica Barros.
O fiscal compara que o valor por meio do jogo pode deixar uma diferença de cinco vezes em relação a modalidade de metro quadrado ou por unidade. Ao mesmo tempo, ele defende que essa questão seja sanada com urgência. “É necessário uma instrução normativa porque sem essa autorização, os comerciantes estarão trabalhando na clandestinidade e sujeitos à apreensão”, contou. Ele pontou que essa questão será elaborada pela Diretoria de Licenciamento.
Cartilha e palestra
Barros relata que, na última semana, a Prefeitura realizou ações com os representantes dos pit-dogs para esclarecer as regras de regularização. “Eu mesmo ajudei a elaborar a cartilha e fui o palestrante exclusivo no seminário. Foram quase três horas de palestra. Estabelecemos um canal de comunicação com os comerciantes e senti que muitos estão, sim, dispostos a se regularizar”, afirmou o representante da pasta.
Ao mesmo tempo, ele explica que Goiânia possui três frentes principais de fiscalização: a região da Rua 44, as vistorias de alto risco para emissão de alvarás e as fiscalizações motivadas por denúncias. Segundo ele, a maior parte da demanda vem do Ministério Público de Goiás (MPGO) e da Ouvidoria, envolvendo estabelecimentos como pit-dogs, restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas e oficinas mecânicas.
Ele cita como exemplo recente a autuação do bar Bahrem, localizado na Rua 144, próximo à Avenida 85. “Chegamos lá às 16h20, e o local já estava com dez jogos de mesa e cadeira na calçada. A colocação de mesas é permitida pelo Código de Posturas, sim, mas apenas após as 18h em dias úteis, após as 13h aos sábados e a qualquer horário aos domingos. Além disso, o estabelecimento estava sem autorização”, relatou.
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