O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei Complementar nº 1.274/2025, sancionada em Rondônia, que regulariza ocupações irregulares na Reserva Extrativista Jaci-Paraná e anistia infrações ambientais cometidas na área. A norma, de autoria do deputado Dr. Luis do Hospital (MDB), havia sido vetada pelo governador do estado, mas o […]STF é acionado contra lei de Rondônia que anistia crimes ambientais
O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei Complementar nº 1.274/2025, sancionada em Rondônia, que regulariza ocupações irregulares na Reserva Extrativista Jaci-Paraná e anistia infrações ambientais cometidas na área. A norma, de autoria do deputado Dr. Luis do Hospital (MDB), havia sido vetada pelo governador do estado, mas o […]
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