O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) exigido para a perfuração de um poço exploratório em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas.
A aprovação representa o avanço de uma das principais etapas do processo de licenciamento ambiental, travado desde 2020. Em 2023, o Ibama havia negado o pedido da estatal por considerar insuficientes as medidas de resposta a emergências, especialmente no que se refere ao resgate de animais em caso de vazamento de óleo.
Com o sinal verde para o plano teórico e metodológico, a Petrobras passará agora para a fase prática: a Avaliação Pré-Operacional (APO), que incluirá simulações in loco de um acidente ambiental. A ação contará com mais de 400 profissionais, embarcações de grande porte, helicópteros e uma sonda de perfuração posicionada no local pretendido, a cerca de 175 km da costa do Amapá.
O objetivo será testar a eficiência dos equipamentos, a agilidade das equipes e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o atendimento à fauna. A Petrobras terá que comprovar sua capacidade de resposta rápida e eficaz para obter a licença definitiva de perfuração.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a companhia vem cumprindo rigorosamente todas as exigências legais. “Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultra-profundas”, declarou.
A Bacia da Foz do Amazonas está localizada em uma área ambientalmente sensível, que inclui um recife de corais descoberto em 2016 e manguezais ricos em biodiversidade, considerados áreas de reprodução e abrigo para diversas espécies marinhas.
O tema é alvo de divergências dentro do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), são favoráveis à exploração. Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem manifestado oposição, mas afirmou que respeitará as decisões técnicas do Ibama.
Alcolumbre comemorou a aprovação. “A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa decisão reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável”, disse em nota.
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