A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu aos seus seguidores doações via Pix para custear multas judiciais em processos nos quais foi condenada. Na última semana ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por sua participação em um esquema de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
“Essa é uma batalha por todos nós”, escreveu a parlamentar nas redes sociais. Ela afirmou que não tem condições de pagar sozinha as multas que lhe foram impostas, algumas ainda em fase de execução antecipada.
No vídeo, Zambelli nega envolvimento com os crimes que culminaram em sua condenação e afirma ser alvo de perseguição política do STF. A deputada também citou o episódio em que foi flagrada com arma de fogo em plena rua, perseguindo um homem, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Nesse caso, também foi condenada por porte ilegal de arma.
Além disso, ela disse que responde perante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a mais de 20 ações judiciais relacionadas à divulgação de fake News. “Semana passada, paguei uma multa de R$ 44 mil. Meu pai teve que vender o carro para me ajudar”.
Condenação
Na denúncia, Gonet afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.
O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.
Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.
Defesas
O advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, pediu a absolvição da deputada, sob o argumento de que o único elo entre a parlamentar e a invasão aos sistemas do CNJ é a palavra de Delgatti, que confessou a autoria dos crimes e a acusou de ser a mandante intelectual.
Bialski afirmou que a confissão do hacker sobre o crime foi “recheada de mentiras” e que não podem “respaldar uma condenação”. Ele sustentou que o crime foi cometido por iniciativa única de Delgatti, não havendo provas, além de meros indícios, da participação de Zambelli.
Ao longo do processo, a defesa de Delgatti alegou que os crimes foram praticados “única e exclusivamente” devido à promessa de vantagens financeiras e de um emprego feita por Zambelli.
Porte de arma
Zambelli é ainda alvo de uma outra ação penal no Supremo, relativa ao episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela via pública, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Neste caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual, com a participação de todos os 11 ministros do Supremo, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na ocasião, os ministros Dias Toffolli e Cristiano Zanin adiantaram seus votos, formando uma maioria antecipada pela condenação. Marques ainda não devolveu o processo para continuidade de julgamento, e não há prazo definido para que a ação penal volte à pauta do plenário.
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