A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) pelo cometimento de dois crimes ao dizer que quer ver morto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, o órgão solicita apuração sobre a possibilidade do bolsonarista ter excedido os limites da imunidade parlamentar.
No documento, a AGU pede apuração rigorosa dos dois órgãos pelos delitos de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
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“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica a AGU no despacho.
Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Na sessão na qual ocorreu a manifestação de Gilvan da Federal, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o projeto de lei número 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula”, disse o parlamentar durante reunião, nesta terça-feira (8), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
“É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, prosseguiu o bolsonarista.
Com informações da Ascom/AGU
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