O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) instaurou um procedimento administrativo para investigar a evasão escolar no ensino médio noturno em Rio Verde, apurando se a demora na abertura de novas turmas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem dificultado o acesso dos estudantes à rede pública.
A ação foi motivada pelo relato de uma adolescente que, junto a outros alunos, aguardava vagas no Colégio Estadual Miltes Furquim de Oliveira, sem sucesso. De acordo com a denúncia, apesar da demanda existente, as turmas não foram abertas a tempo, impedindo a frequência dos estudantes. A mãe da adolescente buscou apoio da Promotoria de Justiça para garantir a matrícula no início do ano, mas foi informada de que a turma estava lotada e não havia previsão para novas vagas.
Desde então, a estudante tem procurado a instituição na expectativa de ingressar no curso noturno, mas, até março, não houve novas turmas disponibilizadas, dificultando sua continuidade nos estudos e comprometendo sua formação acadêmica.
O MPGO também recebeu outra denúncia semelhante envolvendo uma estudante do Bairro Atalaia, que não conseguiu se matricular no turno noturno do Colégio Estadual Professor Quintiliano Leão Neto devido à falta de vagas.
Segundo a promotoria, a situação revela um possível descumprimento da obrigação do Estado em garantir o acesso ao ensino médio, especialmente para aqueles que necessitam da modalidade noturna devido a compromissos profissionais ou pessoais.
A promotoria destacou que a oferta de ensino médio noturno é um direito garantido por lei e que cabe ao Estado assegurar vagas suficientes para atender à demanda. Com base na Lei nº 14.945/2024, que determina a manutenção de pelo menos uma escola com ensino médio noturno por município com demanda comprovada, o MPGO solicitou providências urgentes da Seduc. O órgão enfatizou que a ausência dessas vagas pode impactar diretamente o índice de evasão escolar e comprometer a inserção dos jovens no mercado de trabalho e no ensino superior.
Diante da situação, o MPGO notificou a Coordenação Regional de Educação de Rio Verde para obter informações detalhadas sobre a reposição das aulas perdidas e a relação de alunos afetados pela falta de vagas.
Além disso, requisitou a listagem dos estudantes que concluíram o ensino fundamental e podem ingressar no ensino médio em 2024, com o objetivo de mapear a demanda real e propor soluções efetivas para garantir a continuidade dos estudos aos alunos da rede estadual.
Procurada, a prefeitura de Rio Verde não quis se manifestar.
Seduc esclarece situação
Em resposta à investigação, a Seduc esclareceu que a matrícula de estudantes menores de idade no ensino médio noturno segue as diretrizes da Portaria nº 4978, de 20 de setembro de 2023, que exige comprovação de vínculo empregatício para alunos de 14 anos ou mais. A secretaria justificou que essa exigência tem o objetivo de assegurar que a modalidade noturna seja prioritariamente destinada a estudantes que realmente necessitam dessa alternativa de ensino.
A Seduc destacou ainda que há vagas disponíveis na rede estadual de Rio Verde, incluindo 35 no Colégio Estadual Professor Quintiliano Leão Neto e 10 na 2ª série do ensino médio no Colégio Estadual Martins Borges.
No caso do Colégio Estadual Miltes Furquim de Oliveira, a secretaria afirmou que a abertura de novas turmas dependerá da demanda apresentada, mas garantiu que está monitorando a situação para avaliar a necessidade de ajustes na oferta de vagas.
Sobre os casos específicos das estudantes citadas na denúncia, a Seduc informou que ambas podem procurar as unidades escolares e efetivar suas matrículas, desde que apresentem a documentação exigida.
No caso de Manuela Alves Teófilo, a secretaria ressaltou que ela já foi aluna da 2ª série do ensino médio noturno no Colégio Estadual Professor Quintiliano Leão Neto e solicitou transferência em 2024, o que pode ter impactado sua situação de matrícula.
Além disso, a secretaria afirmou que o planejamento da oferta de ensino na rede estadual leva em consideração fatores como demanda local, disponibilidade de professores e infraestrutura das escolas.
A Seduc reafirmou que a oferta de vagas atende à demanda existente e que os alunos que se enquadram nos critérios estabelecidos podem garantir suas matrículas conforme as normas vigentes. Entretanto, reforçou que está à disposição para avaliar casos individuais e buscar soluções que minimizem os impactos da falta de vagas na educação dos jovens goianos.
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