“Nós não vamos pagar 2% de emenda”, diz Mabel sobre redução de percentual

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou em entrevista ao Jornal Opção que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a redução do percentual das emendas parlamentares para 1,55% da receita, a gestão acatará a decisão. Atualmente, ele afirmou que o percentual em Goiânia é de 2%, o que, segundo o chefe do executivo, representa um montante significativo.

“Em um momento de dificuldade como estamos vivendo, é necessário calibrar isso”, declarou. Ele destacou que, se confirmada a determinação legal, o percentual será ajustado para 1,55%. “Nós não vamos pagar 2% de emenda”, enfatizou.

Além disso, Mabel ressaltou a importância de direcionar corretamente as emendas destinadas à saúde. “As emendas de saúde precisam ir para a saúde. Não para entidades que não têm condição de receber emenda, que não têm os documentos necessários”, pontuou.

Ele mencionou que o modelo seguido pela Câmara Federal será replicado em Goiânia, garantindo que os recursos sejam destinados adequadamente. O ministro Flávio Dino, do STF, proferiu decisão estabelecendo que as emendas parlamentares para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais podem ser de, no máximo, 1,55% da receita.

Essa decisão visa impor limites ao crescimento das despesas com emendas, alinhando-as às regras fiscais vigentes. Segundo informações do portal do STF, a decisão foi referendada por unanimidade pelos ministros em sessão virtual encerrada em 3 de dezembro de 2024. A reportagem entrou em contato com a Corte e aguarda retorno.

Mabel esclareceu que a adequação ao percentual determinado não é opcional. “Não se trata de pleitear a redução do percentual das emendas. Ela é obrigatória. É lei. Quando foi definido o limite de 1,55%, vai se praticar 1,55%”, concluiu.

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