Ação Penal, agora é que realmente tudo começa

Por Míriam Leitão
Do Jornal O Globo

Aceita a denúncia e tornado réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu quartel-general, agora é que realmente começa a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá que mostrar a solidez das provas apresentadas na peça acusatória. Por outro lado, os advogados farão a contraprova, terão que ter direito ao contraditório, terão acesso a todos os documentos e o amplo direito de defesa.

Ao contrário do que aconteceu no Mensalão, quando os advogados precisavam ir ao Tribunal para ter acesso aos documentos físicos, todas as provas estão disponíveis em meio eletrônico, como me explicou o professor Ademar Borges, do IDP. Ou seja, é mais fácil acessar essas provas e todos os documentos necessários.

Nessa etapa, serão feitas diligências, os réus serão interrogados, serão apresentadas testemunhas, que vão prestar depoimentos. Então, é agora que toda a história começa.

É assim no devido processo legal que acontece na democracia. Nas ditaduras não há nada do que se possa chamar de devido processo legal. E esses réus são acusados de atentar contra a democracia.