Bolsonaro e mais sete réus no STF: como será o rito processual agora?

Depois do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, acusadas pela tentativa de golpe de Estado, tornam-se réus e vão responder a processo criminal na Corte.

Além do ex-presidente, estão no processo Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).

Os acusados fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa. Eles responderão pelos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização criminosa, Dano qualificado ao patrimônio da União e Deterioração de patrimônio tombado.

O site jurídico Migalhas considera que essa nova fase começa com a abertura do processo criminal, seguida da defesa prévia (se trouxerem novas provas, a acusação recebe prazo para se manifestar sobre elas), fase de instrução (colheita de provas e oitiva de testemunhas), interrogatório dos acusados, defesa e acusação apresentam alegações finais, relator lançará relatório e decisão do colegiado.

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Nessa última fase, existe a possibilidade de recursos, como embargos de declaração e, no caso de julgamento não unânime, embargos infringentes e de nulidade.  Após julgado os recursos, o processo transita em julgado. Se houver condenação, penas passam a ser cumpridas.

“Somente após o trânsito em julgado da decisão, as eventuais penas passam a ser executadas. Especialista estima que o processo pode durar entre um e dois anos até sua conclusão definitiva, a depender da complexidade da instrução e da quantidade de recursos”, diz o Migalhas.

O site fez um levantamento das penas previstas para os crimes imputados a Bolsonaro que podem alcançar até 43 anos de reclusão, ainda que, no Brasil, o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena seja de 40 anos.

Conclusão

Em artigo no Poder360, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, prevê que o processo seja concluído ainda este ano. “Tenho defendido que, cumprindo todos os ritos constitucionais de um processo penal democrático, é possível terminar o julgamento até setembro, ainda na presidência do ministro Barroso [Luís Roberto, presidente do STF]”, diz o criminalista.

Ele lembra ainda que “todas as preliminares já foram decididas nos processos em que já foram condenados mais de 400 golpistas pelos mesmos fatos”.

“O Brasil merece que esses fatos sejam julgados o mais rápido possível. Óbvio que respeitadas todas as garantias constitucionais. Porém, é preciso virar a página. Com a condenação e prisão dos líderes, provavelmente em pouco tempo teremos a volta da normalidade democrática”, escreveu o advogado.

Com informações do Migalha

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