Diretores escolares vão permanecer no cargo até novas eleições previstas para o final do ano

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), deve editar, nos próximos dias, um decreto para estabelecer que os diretores de unidades de Ensino Infantil e Fundamental do município de Goiânia devem permanecer no cargo até que novas eleições sejam realizadas já com as novas regras em vigor. A informação foi revelada ao Jornal Opção pela secretária municipal de Educação, Giselle Faria, ao comentar sobre o envio de projeto de Lei para alterar os critérios de eleição para diretores.

“Estamos aguardando uma portaria, um documento ou um decreto que vai ser publicado, mas esses diretores que já estão eleitos vão permanecer na gestão até acontecer a próxima eleição”, disse. A secretária explicou que essa decisão foi tomada por ter mais diretores com mandato vencendo. “Vamos juntar tudo e fazer uma só eleição no final do ano”, pontuou.

O chefe do executivo municipal enviou o projeto de Lei que estabelece novos critérios para a eleição de diretores, assessores e assistentes nas unidades educacionais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A proposta traz uma série de obrigatoriedades para participar do processo seletivo, como participação em um curso de formação; elaboração de um plano de gestão para as áreas pedagógicas, financeira e administrativa.

O texto define ainda as condições de perda de mandato do diretor eleito, além dos critérios de quem não pode se candidatar, como responder a sindicância ou processos administrativos disciplinares. O candidato, caso já tenha sido eleito, deve apresentar prestação de contas dos recursos financeiros e evolução do fluxo escolar nos anos de sua gestão.

Para a deputada estadual e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima (PT) o critério da formação precisa ser revisto. “Eu defendo a formação, mas sem que ela seja eliminatória. Do jeito que estão querendo, a pessoa faz um curso e conforme a nota que ela obtiver ela estaria apta ou não a concorrer, mas isso afasta vários concorrentes sem dar a chance da comunidade escolar opinar”, argumenta.

Bia argumenta que a legislação federal não determina que a formação seja eliminatória. “É uma interpretação equivocada, estão se ancorando na Lei do Fundeb que diz que entre outras questões o importante é ter o mérito, mas o mérito não pode se sobrepor a escolha democrática”, complementa.

O entendimento é contestado pela titular da Educação de Goiânia, que argumenta que a legislação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) estabelece o desempenho como critério. “Se eu não colocar o desempenho como critério ele não barra ninguém e perverte a condicionalidade da Lei. Ela tá até na justificativa do projeto, são cinco condicionalidade e essa é uma delas”. A partir do momento que eu não avalio esse diretor no que diz respeito ao processo administrativo dele, vai ser só eleição”, explica.

Ainda de acordo com a Giselle, o curso já formou cerca de 300 diretores no último mês e que a preparação oferecida de forma contínua. “Para quem quiser ser diretor já pode fazer o curso e ele se mantém. Teremos novas turmas até o final do ano para que eles possam se preparar e participar do processo seletivo”, diz. Ela explica que após a formação e avaliação do desempenho, os candidatos passarão por uma entrevista e apresentação dos planos de ação.

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