Após operação em bares, Prefeitura define cartilha com exigências legais em encontro com empresários

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 26, no Paço Municipal, entre o secretário de Eficiência de Goiânia e empresários do segmento de bares da capital, ficou definida a organização de um seminário com representantes das pastas fiscalizatórias e a criação de uma cartilha com exigências legais para a operação de bares e restaurantes na cidade.

O encontro ocorre poucos dias após uma ação da Prefeitura que interditou três bares do setor Marista por irregularidades no funcionamento. Os bares e casas noturnas interditados durante a Ação Integrada entre órgãos municipais, Polícia Militar e o Juizado da Infância e da Juventude, realizada na última sexta-feira, 21, já eram reincidentes nas irregularidades. Alguns deles com infrações cometidas desde 2021.

O material, desenvolvido pela administração municipal com o objetivo de orientar os empresários do setor, atende a sugestão do segmento em agenda articulada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante). O parlamentar estaria atuando junto ao Paço Municipal para que a gestão crie um ambiente de regularização para os estabelecimentos da capital.

O encontro foi organizado por Guiotti em parceria com o Sindibares Goiânia, para dar continuidade ao debate iniciado na segunda-feira, 24, com o prefeito Sandro Mabel. A primeira reunião tratou das ações de fiscalização realizadas no município, que resultaram no fechamento de bares no último fim de semana.

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Secretário de Eficiência da Prefeitura de Goiânia, Fernando Petternela disse nesta quarta-feira, 26, que a administração municipal busca garantir condições para que os empresários se regularizem. “Estamos aqui para transmitir uma tranquilidade para as pessoas do ramo de bares. A determinação do prefeito é para que tudo seja regularizado sem atropelo, sem prejudicar nenhum pai de família e é isso que nós vamos produzir”..

Já Thialu Guiotti defendeu celeridade nos processos de licenciamento e alvarás e destacou a importância econômica do setor. “O poder público precisa tratar bem quem gera emprego na cidade e faz a economia girar”, afirmou. “Temos empresários que possuem 90 funcionários registrados, são 90 pais de família que não podem deixar de levar comida para casa”, defende.

O presidente do Sindibares Goiânia, Newton Pereira, por sua vez, declarou que o diálogo com a administração tem sido produtivo. “Nós orientamos todos os nossos empresários a andarem na lei, então nós vamos trabalhar nesse sentido para que todos possam adequar os seus estabelecimentos para que não sofram maiores sanções no futuro”, disse.

A administração também estuda a possibilidade de firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) individuais com empresários enquanto a documentação é regularizada, para que os estabelecimentos não fiquem fechados enquanto os processos são finalizados.

Participaram da reunião o chefe de gabinete do prefeito, Thiago Ferreira, o secretário de Eficiência, Fernando Petternela, o presidente do Sindibares Goiânia, Newton Ferreira, o auditor de posturas André Oliveira Barros, e cerca de 20 empresários.

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