Em encontro da CNM, Zé Délio fala sobre preocupação de prefeitos sobre a perda de arrecadação dos municípios com isenção do IR

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Zé Délio (UB), participou de reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir pautas que são consideradas prioridade para os municípios.

Entre os assuntos está a preocupação dos gestores com possíveis perdas de recursos com a mudança no Imposto de Renda, projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional isenta trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. No então, Délio afirmou que o assunto não foi pauta do encontro da CNM com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Levantamos o assunto a a discussão ficou mais para frente porque o projeto ainda está em tramitação no Congresso”, afirmou o prefeito à reportagem.

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção pode afetar negativamente as finanças dos municípios goianos, aponta o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Isso porque, de acordo com o tribunal, o governo avalia reduzir o impacto através de uma taxa mínima para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 50 mil por mês, mas sem referência aos estados e municípios. Os dados fazem parte de um estudo que avalia o impacto da isenção do imposto de renda nos municípios de Goiás.

De acordo com cálculo da CNM, o impacto da medida nos cofres municipais pode chegar a R$ 7 bilhões. “Esse é um projeto que tem mérito, mas a gente tem que entender o que está acontecendo de perda e como vamos trabalhar para minimizar isso”, avaliou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo Zé Délio, o assunto não entrou em pauta na reunião com o ministro da Fazenda por conta do projeto ainda não ter sido aprovado no Congresso.

De acordo com o TCM, o IRPF representa, em média, 2,1% das receitas correntes e 12,9% das receitas próprias dos municípios goianos. Em Goiânia, 5,8% das receitas correntes têm origem no Imposto de Renda, enquanto Guaraíta a participação nas receitas próprias chega a 40,3%. ”Estima-se que 50% dos municípios goianos perderão pelo menos um quarto da arrecadação proveniente do IRRF, aproximadamente”, aponta o documento.

O estudo também aponta que o impacto será heterogêneo entre os municípios, sendo os municípios menores os mais afetados proporcionalmente. Municípios com até 5 mil habitantes apresentam a maior média de redução (-38,2%), enquanto aqueles com mais de 100 mil habitantes apresentam a menor média de redução (-15,7%). Essa diferença ocorre porque os municípios menores tendem a ter uma maior concentração de rendimentos até o novo limite de isenção.

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