O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), protocolou nesta terça-feira, 25, dois projetos de lei na Câmara Municipal que visam desburocratizar processos empresariais e de construção civil. Segundo o Executivo, o objetivo é facilitar novos investimentos e a geração de empregos.
O primeiro projeto propõe a emissão do alvará simplificado, permitindo a abertura imediata de empresas em Anápolis. Os empreendedores terão até seis meses para apresentar a documentação exigida.
Segundo o prefeito, a medida beneficia cerca de 900 atividades econômicas (CNAEs). Já o segundo projeto permite a concessão imediata de alvará de construção para obras de até 210 metros quadrados, desde que um técnico assine uma autodeclaração e apresente os documentos necessários no prazo de 90 dias.
O objetivo é acelerar obras e reduzir entraves burocráticos, fomentando o setor da construção civil. Os projetos foram apresentados na Câmara Municipal, onde Corrêa foi recebido pela presidente Andreia Rezende (Avante), pelo vice-presidente Dr. José Fernandes (MDB) e demais vereadores.
A presidente da Câmara garantiu empenho para a rápida tramitação dos projetos, destacando que as medidas vão impactar positivamente o desenvolvimento social e econômico de Anápolis. “Essas proposituras eram aguardadas pelo setor produtivo e vão garantir mais empregos e investimentos para a cidade”, ressaltou Andreia Rezende.
Márcio Corrêa enfatizou que a burocracia excessiva dificulta o crescimento econômico e pode gerar corrupção. “Anápolis precisa ser uma cidade amiga de quem trabalha. Hoje, a fiscalização ocorre antes da abertura de empresas, mas nossa proposta é inverter essa lógica: vamos confiar no empresário e dar a ele a chance de iniciar suas atividades, apresentando a documentação no prazo determinado”, explicou o prefeito.
Ao lado do secretário Thiago de Sá Lima (Habitação e Planejamento Urbano) e do assessor especial Amilton Batista de Faria, o prefeito reafirmou que essas medidas vão tornar a cidade mais atrativa para novos investimentos, impulsionando a economia local.
Os projetos seguem agora para análise e votação na Câmara. Caso aprovadas, as novas regras vão para sanção do prefeito.
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