Com estes juros, inflação e orçamento, Lula também precisará de PEC Kamikaze para chegar a 2026

Na última quarta-feira, 19, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou por decisão unânime a taxa básica de juros em um ponto percentual, para 14,25%.  O valor nominal é o mesmo do auge da crise do governo Dilma (PT), em 2015 e 2016. Naquela ocasião, entretanto, o brasileiro tinha clareza sobre o estado de crise (tanto é assim que a situação econômica motivou o impeachment em agosto de 2016); hoje, há uma “esperança desesperada” de que a galinha levante um vôo de águia.

A meta de inflação do governo para 2024 foi de 3%. A inflação oficial deverá fechar o ano em 5,66%. Portanto, o que o BC faz é cumprir seu papel de levar a inflação para dentro da meta, contra as pressões inflacionárias exercidas pelo próprio governo. Lula da Silva (PT), dobra a aposta, desafia a inflação com medidas artificiais de estímulo ao consumo. 

O plano do presidente, desde a PEC da Transição promulgada em 2022, é de expansão fiscal para estímulo do consumo e indução do crescimento econômico de forma artificial. Historicamente, Lula alcançou esse objetivo com distribuições de crédito recordistas. Mais recentemente, a disponibilização de mais recursos para o consumo vem pela forma da isenção do imposto de renda para os que ganham até R$ 5 mil — pauta justíssima, mas que vem com dois “poréns”. 

Primeiro, como a alta taxa de juros inibe investimentos no Brasil, não há elevação da produção de forma orgânica à altura do consumo que o governo tenta elevar. O aumento da demanda eleva os preços: mais inflação. A desaceleração da economia virá, inevitável, e quando a conta chegar, será cruel especialmente com os mais pobres e endividados; mas até lá, a eleição de 2026 já terá passado. Essa é a aposta de Lula. 

(Por falar em 2026, a indução de crescimento não vem apenas na forma da isenção de impostos. Para sustentar o voo da galinha até pelo menos 2027, já ficam anunciadas atividades extraordinárias das estatais em déficit e uma nova PEC Kamikaze como a de Bolsonaro (PL), que concedeu benefícios a caminhoneiros em estado de emergência durante o segundo semestre de 2022. Depois, se acerta a conta com o Congresso. É a cartilha da indução da economia de cima para baixo.)

O segundo sinal amarelo que a isenção do imposto acende: pode ser que o governo abra mão de mais do que espera e compense menos do que deseja. Em busca da neutralidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige compensação. Se há isenção para os mais pobres, o imposto deve aumentar sobre os mais ricos — a proposta é tão incontestavelmente justa que ninguém fala contra… em voz alta.  

O deputado federal e presidente do Republicanos Marcos Pereira já avisou que o Congresso vai mudar a proposta enviada pelo governo. Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, afirmou exatamente o mesmo apenas um dia depois, em 18 de março. Está anunciada a resistência ao imposto mínimo para quem ganha o mínimo e à taxação para quem ganha o máximo. 

Acontece que o lobby é influente e boa parte dos parlamentares está dentro da faixa dos que ganham acima de R$ 50 mil terão de pagar mais. E se a isenção vier mas a compensação não acontecer? Ninguém terá coragem de atravancar a isenção, mas vão criar empecilhos para o aumento sobre a faixa dos milionários.  O resultado será déficit, que, na lógica do arcabouço fiscal, obrigatoriamente é compensado com corte de gastos ou aumento de arrecadação — e Lula não corta gastos. 

Politicamente e socialmente, a isenção é uma vitória para Lula. Pela primeira vez em muito tempo, o governo pauta proativamente e positivamente as notícias econômicas. Além disso, conversa com a classe média que ascendeu por meio de políticas de inclusão — o autônomo, o empresário individual, o trabalhador que se sentiu ofendido pela “taxa da blusinha” e pela crise do pix. 

Novamente, o eleitor de 2026 que chamou Haddad de “Taxad” poderá ser encontrado de bom humor na urna em outubro caso a galinha esteja voando, mas isso dependerá de gastança pública e expansão de crédito que vão corroer o valor do dinheiro. O BC, sozinho, contraria a política fiscal do governo Lula: eleva os juros, encarecendo empréstimos pessoais, financiamentos imobiliários e de veículos, além de linhas de crédito para empresas. A atividade econômica vai cair, a inflação vai aumentar, e talvez então o brasileiro tenha clareza sobre o estado de crise.

Congresso conivente

O Orçamento 2025 foi aprovado na quinta-feira, 20, sem leitura ou espaço para contestação. Cresce o valor das emendas em R$ 58,4 bilhões. Diminui a gestão do Executivo sobre a gestão das emendas. Apenas as emendas individuais impositivas cresceram R$ 24 bilhões. Satisfeitos os parlamentares, nada mais importa.

Entre parlamentares, há a noção de que o projeto aprovado não importa (se importasse, teriam lido as mais de 1.000 páginas da PLOA aprovada em menos de dez horas após sua apresentação). O orçamento federal para prevenção a desastres caiu quase 80% na década anterior às enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, mas, quando foi necessário, o Congresso fabricou dinheiro, pedalou, emitiu créditos extraordinários, puxou de um fundo aqui e outro ali.  É mera peça de ficção — com exceção do orçamento das emendas, essa é bastante concreta. 

O post Com estes juros, inflação e orçamento, Lula também precisará de PEC Kamikaze para chegar a 2026 apareceu primeiro em Jornal Opção.