Juiz de Catalão considera suspender Whatsapp no Brasil caso rede descumpra ordem relacionada a blog goiano

Uma decisão proferida pelo juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na última segunda-feira, 10, considera a possibilidade de suspensão temporária do Whatsapp no Brasil caso a empresa dona da rede social, a Meta, continue a descumprir uma ordem para restabelecer o acesso de um jornalista de Goiás ao seu ao seu número de WhatsApp Business – modalidade da rede voltada para negócios. O número em questão pertence a Abadio Moises Filho, do Blog do Badiinho, conhecido portal de notícias de Catalão.

A ação foi movida pelo escritório Fayad Sebba Advogados e teve início após o bloqueio do número que, conforme o processo, é “essencial para as atividades profissionais do jornalista, que utiliza o aplicativo para comunicação e trabalho”.

Na decisão proferida ontem, Luiz Antônio, que atua na Comarca de Catalão, ressalta que a Meta não cumpriu a decisão liminar anteriormente proferida para restabelecer o acesso ao Whatsapp Business de Abadio, “ocasionando prejuízos contínuos ao autor, que utiliza a plataforma para atividades comerciais essenciais”.

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“O não cumprimento da decisão judicial pela demandada tem causado sérios impactos ao autor, que está impossibilitado de utilizar sua principal ferramenta de comunicação e trabalho. Tal situação compromete a continuidade de suas atividades profissionais e causa prejuízos financeiros consideráveis”, considerou o magistrado.

Ainda na decisão, o juiz aumentou a multa para cada dia de descumprimento da ordem para R$ 3 mil, limitada a R$ 50 mil, com determinação à Meta de restabelecer o acesso de Abadio ao seu número de Whatsapp no período de 48 horas, a contar da intimação da decisão.

Luiz Antônio destaca que, em caso de novos descumprimentos, além da multa, outras “medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo a possibilidade de bloqueio de contas bancárias ou a suspensão temporária de atividades no país”.

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