A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, os projetos que permitem a saída de Goiás do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A aprovação ocorreu em sessão extra, marcada pela aprovação de propostas e pelo adiamento da análise em plenário da prorrogação do estado de calamidade financeira em Goiânia.
O primeiro projeto libera Goiás do RRF com objetivo de substituir o atual regime pelo modelo sancionado e regulamentado pelo Governo Governo, considerado mais flexível e vantajoso.
No novo programa consta a amortização de 20% da dívida atual do Estado com a União, estimada em R$ 19,1 bilhões. Com essa amortização, o caixa do Estado vai ganhar um alívio de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para 2025. A previsão era que o estado, no regime de recuperação fiscal pagasse, em 2025, mais de R$ 2,8 bilhões em dívidas ao governo federal.
De acordo com o governo do Estado, a mudança oferta possibilidades para que o estado fortaleça suas finanças. O Propag também favorece o refinanciamento das dívidas, com o aumento do prazo e a redução do saldo devedor, por instrumentos como participação societária, bem móvel e imóvel e cessão de créditos com o setor privado.
Alego terá incremento de 8%
Presidente da Alego, o deputado Bruno Peixoto (UB) lembrou que após a aprovação de ambos os projetos, o Estado vai pedir a autorização para aderir ao Propag e dependerá do aceite da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “São duas matérias, uma para oficializar a saída do RRF e outra para aderir ao Propag, vamos trabalhar para que amanhã já seja enviado para o governador Ronaldo Caiado (UB) já enviar o pedido ao Tesouro Nacional. O que é importante para o Estado é quanto tempo vai levar para essa análise da secretaria”, disse.
Peixoto reforçou que a matéria passou por análise de todos os poderes antes de ser lida em plenário e que, apesar de não haver mudança, a Assembleia terá um incremento na capacidade e investimento. “Quando o projeto chegou eu enviei aos outros poderes e todos foram favoráveis. Com o Propag, a Alego terá maior capacidade de investimento de 8% em relação ao poder de investimento em infraestrutura para a população”, afirmou.
Propag
Aprovado em dezembro do ano passado e regulamentado em abril deste ano, o Propag possibilitará aos Estados em dívida com a União condições mais vantajosas para reestruturar as finanças e possibilitar o pagamento dessas dívidas.
Entre a vantagens está a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de 0% ao ano. Em contrapartida, o estado se compromete a amortizar 20% da dívida com a União, a aplicar, anualmente, 1% do valor da dívida refinanciada em investimentos e contribuir com mais 1% ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
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