Com colaboração de Tathyane Melo*
A Prefeitura de Goiânia protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na quarta-feira, 7, um novo pedido de prorrogação do estado de calamidade pública nos âmbitos financeiro e da saúde. Assinado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), o requerimento prevê a ampliação do decreto por mais 180 dias. O projeto de decreto legislativo foi lido na Assembleia Legislativa e encaminhado diretamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Diferentemente do processo inicial, que levou quase dois meses para ser aprovado em razão de diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a nova proposta deve ser analisada com mais agilidade. Os ofícios enviados pelo Executivo devem ser apreciados já nesta quinta-feira (8) pela CCJ. A intenção é assegurar os instrumentos legais necessários para que o município continue implementando medidas emergenciais de ajuste fiscal.
O documento enviado à Alego revela que não foi possível pagar sequer o saldo superior a 10% da dívida acumulada. Por isso, a administração argumenta a necessidade da prorrogação para conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal.
Segundo o texto oficial, o montante da dívida consolidada está estimado em R$ 3,647 bilhões. Essa soma abrange pendências da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (Semad) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Sobre a dívida, o secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, em entrevistas ao Jornal Opção, disse que conseguiram pagar cerca de R$ 400 milhões, principalmente relacionadas à Saúde e a Comurg, até o momento.
“Nós temos que fazer um sacrifício muito grande esse ano, talvez o ano todo, para poder amenizar esse passivo da prefeitura”, afirmou o secretário.
Para Valdivino, a prorrogação também tem viés “pedagógico”, para conscientizar os secretários sobre a necessidade de economizar para pagar as contas antigas. “Nós já pagamos uns R$ 150 milhões da saúde, sem prejuízo das contas desse ano. Nós não estamos atrasando nossas contas, estamos pagando rigorosamente em dia. Estamos mantendo nossas contas absolutamente em dia e estamos pagando as contas do ano passado na medida em que temos uma sobra de caixa”, explicou e ainda disse que o problema é estritamente financeiro. “Orçamento até que eu tenho, o problema é financeiro”, afirmou Valdivino.
O prefeito Sandro Mabel, que anteriormente chegou a estimar publicamente uma dívida total de até R$ 6 bilhões, oficializou valores mais precisos no ofício endereçado à Casa Legislativa. A disparidade entre os números inicialmente mencionados e os dados atuais reflete, segundo a gestão, a dificuldade em acessar todas as informações na fase de transição administrativa.
Além das justificativas econômicas, a crise na saúde pública também motivou o pedido de prorrogação. A Secretaria Municipal de Saúde enfrenta dificuldades para manter os serviços básicos funcionando com regularidade, diante da limitação de recursos financeiros e da sobrecarga herdada da administração anterior.
A expectativa do Executivo é que a CCJ da Assembleia aprove a proposta ainda nesta semana, permitindo ao município a continuidade dos atos de exceção previstos na legislação.
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