Os líderes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso preparam dossiê com provas de que os descontos fraudulentos nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram no governo de Jair Bolsonaro.
No documento que está em elaboração, os parlamentares dizem que os descontos ilegais nas aposentadorias foram descobertos no governo Lula graças ao fortalecimento das instituições de controle.
As fraudes foram desbaratadas por meio de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Nela, identificou-se que as entidades não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços e que, dos aposentados e pensionistas entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
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Com base nesse levantamento, a Polícia Federal (PF) realizou a “Operação Sem Desconto” pela qual se chegou à quantia de R$ 6,3 bilhões desviada dos aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
São elencados dez pontos para provar que as fraudes foram gestadas no governo anterior, que ignorou todas as denúncias.
Por exemplo, em 2019, o Procon de São Paulo alertou o governo anterior a existência de 16.000 descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do INSS, mas nada foi apurado.
Confira os dez pontos elencados:
– BOLSONARO NÃO COMBATEU FRAUDES: A Medida Provisória (MP 871/2019) previa revalidação anual dos descontos. Porém, o relatório apresentado pelo deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) trouxe a flexibilização da regra. De acordo com o texto, a revalidação passaria a acontecer a cada 3 anos, valendo, apenas, a partir de 31 de dezembro de 2021. E Bolsonaro, ao sancionar a proposta, anuiu com a flexibilização.
– VETOS À PROTEÇÃO DE DADOS: Ao sancionar a Lei 13846/2019 proveniente da MP 871/2019, Bolsonaro fez vetos justamente em dispositivos inseridos pelo Congresso que visavam proteger os dados dos beneficiários para que não fossem usados por entidades fraudulentas. O PT votou contra.
– AMPLIAÇÃO DA MARGEM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: Em 2020, Bolsonaro editou outra Medida Provisória. A MP 1006/2020 ampliava a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40% do valor do benefício.
No relatório apresentado pelo aliado de Bolsonaro, Dep Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo de revalidação foi novamente adiado para 31 de dezembro de 2022.
– FIM DA REVALIDAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO: Em 2022, Bolsonaro faz nova Medida Provisória (MP 1107/2022). O relator Deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) apresentou a revogação do dispositivo que previa a revalidação da autorização dos descontos, a partir de 31 de dezembro de 2022. Bolsonaro sancionou sem vetos.
– CONVÊNIOS FRAUDULENTOS: Sete de nove convênios envolvidos na fraude do INSS foram assinados por Bolsonaro.
– GESTÃO BOLSONARO ABRE A PORTA PARA A CAMPEÃ DA FARRA DOS DESCONTOS: AAssociação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) tinha apenas três filiados quando assinou o acordo de cooperação técnica com o INSS. Em 2021, as contribuições dos associados da AMBEC somavam R$ 135, mas a empresa alavancou seu faturamento mensal com os descontos nas aposentadorias para R$ 30 milhões.
– PERSONAGENS DA CPI DA COVID REAPARECEM: Empresário conhecido pela fraude no contrato bilionário para vender a vacina indiana Covaxin ao governo Bolsonaro é sócio oculto da AMBEC.
– “CARECA DO INSS” APOIADOR DE BOLSONARO: Personagem principal do inquérito da PF e operador do esquema, Antonio Carlos Camilo Antunes é acusado de pagar propina aos servidores do INSS e vender dados a entidades. Ele é “procurador” da AMBEC e doou para campanha de Bolsonaro.
– VAZAMENTO DE DADOS: Ainda durante o governo Bolsonaro teve vazamento de dados do INSS. Bolsonaro tentou esconder isso da população. Mas, após exposição de dados, as fraudes aumentaram.
Com informações do PT no Senado
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