A Prefeitura de São José, por meio da Fundação Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sancionou recentemente o Decreto Nº 22.605/2025, que estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora no município. A nova legislação revoga trechos anteriores e define limites de emissão de sons e ruídos, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de preservar o bem-estar da população e o sossego público.
O decreto atualiza os parâmetros de incomodidade relacionados à emissão de ruídos e vibrações, e estabelece limites máximos de emissão sonora conforme o zoneamento urbano e os períodos do dia. As medições seguem as normas técnicas da ABNT, em especial a NBR 10.151, e consideram diferentes zonas (residencial, mista, comercial, industrial), com restrições específicas para períodos diurnos e noturnos.
Também foram definidas zonas de silêncio, como áreas próximas a hospitais, escolas, bibliotecas e instituições de longa permanência para idosos. Nesses locais, os limites de emissão sonora são mais rigorosos, protegendo públicos mais sensíveis.
A fundação realiza fiscalizações constantes para garantir o cumprimento da legislação. Estabelecimentos comerciais e residências que ultrapassarem os limites poderão ser notificados, multados ou, em casos mais graves, interditados.
A legislação traz mais clareza e precisão sobre os limites de ruído em cada área da cidade, além de reforçar nosso compromisso com o bem-estar da população. A fiscalização tem caráter educativo, mas será firme quando necessário para garantir o sossego de todos, afirmou o superintendente da Fundação, Rubens Pereira Júnior.
Importância da conscientização e colaboração da população
A Prefeitura de São José reforça que o combate à poluição sonora também depende da conscientização da população. Denúncias de excesso de barulho devem ser feitas pelos canais oficiais, como a Ouvidoria Municipal, o que permite ação mais ágil das equipes de fiscalização.
Com a nova legislação em vigor e a intensificação das ações fiscalizatórias, São José reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente urbano mais equilibrado, silencioso e saudável.
Para mais informações sobre o Decreto nº 22.605/2025 e as ações de combate à poluição sonora, acesse o site oficial da Prefeitura de São José: https://saojose.sc.gov.br
