A proposta de aumento no número de deputados federais pode gerar um impacto extra de até R$ 39,1 milhões por ano aos cofres públicos, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), solicitado pelo portal g1.
A Câmara dos Deputados discute a ampliação do total de parlamentares de 513 para 527 deputados federais, como forma de atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o Congresso a atualizar, até 30 de junho de 2025, a distribuição das cadeiras com base no Censo 2022 do IBGE.
Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das vagas entre os estados. Apesar disso, o STF não determinou o aumento do número de parlamentares — apenas a readequação das bancadas estaduais conforme a população.
Atualmente, cada deputado federal custa em média R$ 230 mil por mês, considerando salário, cota parlamentar, verba de gabinete e auxílio-moradia. Com isso, o custo anual dos atuais 513 deputados gira em torno de R$ 1,4 bilhão.
A adição de 14 novos deputados representa um acréscimo de 2,73% nas despesas, totalizando R$ 39,1 milhões a mais por ano. Esses cálculos não incluem despesas com viagens oficiais ou outros custos indiretos.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que a área técnica da Câmara está avaliando o impacto financeiro e estudando formas de realocar recursos internos para evitar aumento de despesas. No entanto, técnicos alertam que não é possível reduzir os salários dos deputados, atualmente fixados em R$ 46.366,19 por mês.
Além do salário, cada parlamentar tem direito a:
- R$ 133 mil mensais para contratação de secretários parlamentares;
- R$ 45 mil de cota parlamentar para despesas como passagens, telefonia e escritório;
- R$ 4.253 de auxílio-moradia, para quem reside fora do Distrito Federal.
Outro ponto levantado por especialistas é o efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, já que o número de deputados estaduais é proporcional às bancadas federais de cada estado, conforme determina a Constituição Federal.
O texto final da proposta de aumento do número de deputados será apresentado aos parlamentares nesta terça-feira, e a expectativa é que o mérito seja votado no mesmo dia.
Tamanho das bancadas estaduais na Câmara
| Estados | Atualmente | O que defende o STF? | O que propõe a Câmara? | Como seria sem número mínimo nem máximo por estado |
| Acre | 8 | 8 | 8 | 2 |
| Alagoas | 9 | 8 | 9 | 7 |
| Amazonas | 8 | 10 | 10 | 9 |
| Amapá | 8 | 8 | 8 | 1 |
| Bahia | 39 | 37 | 39 | 35 |
| Ceará | 22 | 23 | 23 | 22 |
| Distrito Federal | 8 | 8 | 8 | 7 |
| Espírito Santo | 10 | 10 | 10 | 9 |
| Goiás | 17 | 18 | 18 | 17 |
| Maranhão | 18 | 18 | 18 | 17 |
| Minas Gerais | 53 | 54 | 54 | 51 |
| Mato Grosso do Sul | 8 | 8 | 8 | 6 |
| Mato Grosso | 8 | 9 | 9 | 9 |
| Pará | 17 | 21 | 21 | 20 |
| Paraíba | 12 | 10 | 12 | 10 |
| Pernambuco | 25 | 24 | 25 | 22 |
| Piauí | 10 | 8 | 10 | 8 |
| Paraná | 30 | 30 | 30 | 28 |
| Rio de Janeiro | 46 | 42 | 46 | 40 |
| Rio Grande do Norte | 8 | 8 | 8 | 8 |
| Rondônia | 8 | 8 | 8 | 3 |
| Roraima | 8 | 8 | 8 | 1 |
| Rio Grande do Sul | 31 | 29 | 31 | 27 |
| Santa Catarina | 16 | 20 | 20 | 19 |
| Sergipe | 8 | 8 | 8 | 5 |
| São Paulo | 70 | 70 | 70 | 112 |
| Tocantins | 8 | 8 | 8 | 3 |
| Total | 513 | 513 | 527 | 513 |
Leia também:
- Veja os parlamentares goianos que assinaram proposta de CPMI do INSS
- Polícia Civil confirma investigação contra deputado Cristiano Galindo
O post Aumento de deputados pode custar R$ 39,1 milhões por ano, aponta estudo apareceu primeiro em Jornal Opção.
