O Governo de Goiás vai enviar à Assembleia Legislativa (Alego) o projeto de lei “Goiás + Inclusivo”, que prevê o pagamento mensal de R$ 500 para mães de crianças com deficiência, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e em situação de extrema pobreza. A iniciativa faz parte do novo pacote social do governo estadual. Cerca de 6.500 mães serão beneficiadas.
Segundo o secretário-executivo de Políticas Sociais, Alexandre Parrode, o benefício tem como foco atender mães de crianças de 0 a 18 anos com qualquer tipo de deficiência — visual, auditiva, motora, cognitiva, incluindo autismo e síndrome de Down.
“A ideia é oferecer uma segurança para essas mães, que muitas vezes precisam deixar o trabalho para cuidar dos filhos. Serão R$ 500 por mês para auxiliar na alimentação e nas necessidades básicas dessas famílias”, explicou Parrode ao Jornal Opção.
De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, cerca de 6.500 famílias em Goiás se enquadram nesse perfil. No entanto, apenas 411 dessas famílias recebem atualmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo governo federal.
“O número de beneficiários do BPC é ínfimo. Para receber o BPC, a criança precisa ser considerada ‘incapaz’ pelo INSS, e muitos casos são negados, inclusive de crianças com microcefalia. É um processo burocrático, complexo e excludente”, criticou o secretário.
Como será o programa Goiás + Inclusivo
O novo programa, segundo Parrode, tem como base o CadÚnico e será operacionalizado com base nas informações já disponíveis no sistema. A inclusão no programa será automática para as famílias que estiverem devidamente cadastradas.
“Se a mãe declarou no CadÚnico que o filho tem uma deficiência, o sistema já reconhece. Essas 6.500 famílias vão ser atendidas. Quem ainda não está no cadastro precisa procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se inscrever. Após dois meses da atualização do cadastro, a família passa a ser elegível ao programa”, afirmou Parrode.
Parrode esclareceu ainda que o benefício será concedido não com base no número de crianças com deficiência, mas sim para a mãe. Contudo, se essa mãe já possuir outros tipos de benefícios, continuará a recebê-los.”
“Se uma mãe tem dois filhos com deficiência, ela vai receber por um. Os programas sociais do Estado não são excludentes, então ela pode receber esse benefício e outros, como o Mães de Goiás, por exemplo”, explicou.
A expectativa do governo é que o projeto de lei seja aprovado e sancionado até julho de 2025, para que o benefício comece a ser pago ainda neste ano. “Os projetos estão em tramitação interna no governo. A primeira-dama Gracinha Caiado fará a entrega ao presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, e a gente espera uma tramitação rápida”, disse.
O secretário também destacou a motivação pessoal da primeira-dama na construção da proposta. “A Gracinha sempre teve vontade de fazer um projeto voltado para crianças atípicas, especialmente autistas, já que tem dois afilhados com autismo. Mas, a pedido do secretário Wellington, ampliamos para todas as deficiências. É um projeto construído a muitas mãos e com muito carinho”, contou.
Quanto ao impacto no orçamento estadual, Parrode disse que os recursos estão garantidos por meio do Fundo Protege.
“É claro que há impacto, mas é pequeno diante da importância. Os recursos já estão assegurados. A gente não propõe nada sem estudo de viabilidade. É um investimento pequeno para o governo, mas de enorme valor para essas famílias”, finalizou.
Leia também:
Goiás Social inicia arrecadação de agasalhos e cobertores; confira os locais de coleta
Goiás Social Mulher é aberto com 10 mil vagas de emprego e serviços gratuitos
O post Projeto de lei “Goiás + Inclusivo” vai beneficiar cerca de 6.500 mães de crianças com deficiência apareceu primeiro em Jornal Opção.
