O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do Governo na Câmara, afirmou que a discussão sobre o Projeto de Lei 1584/2025, que institui o novo Código Brasileiro de Inclusão da Pessoa com Deficiência, deve ser conduzida com escuta qualificada e participação direta do movimento das pessoas com deficiência. A proposta será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados.
“O debate é necessário inclusive para saber se essa proposta é pertinente, necessária ou não. Não podemos tratar um tema tão sensível com pressa ou superficialidade”, disse Jerry.
O parlamentar declarou que defenderá, na audiência, a adoção de um processo legislativo transparente e sem pressa. “É preciso que a discussão seja ampla, profunda, sem açodamento, sem método ‘toque de caixa’”, afirmou.
Márcio Jerry também ressaltou a importância de garantir que as próprias pessoas com deficiência sejam protagonistas do debate. “O princípio ‘nada sobre nós sem nós’, tão caro ao movimento das pessoas com deficiência, precisa ser rigorosamente respeitado nesse processo de discussão sobre o Código”, enfatizou.
Segundo ele, o foco do Parlamento deve estar na efetivação de direitos já conquistados e na superação das barreiras ainda existentes. “Há outros temas de grande importância a serem debatidos, especialmente os que representam caminho para transformar os inegáveis avanços institucionais, de leis, em garantia efetiva, cotidiana, para todas as pessoas com deficiência em todo o Brasil”, concluiu.
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Ascom Deputado Márcio Jerry
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