A Assembleia Legislativa sediou nesta terça-feira, 29, um dos mais completos debates já realizados em Goiás sobre violência digital contra crianças e adolescentes. O evento, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel, contou com a participação de representantes do Ministério da Justiça, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de autoridades estaduais.
Após a exposição das experiências e sugestões dos participantes, Virmondes Cruvinel anunciou ações que serão tomadas de imediato, como a assinatura de um termo de cooperação entre todas as instituições presentes. Ele espera que a formalização desse pacto interinstitucional seja finalizada até o dia 15 de maio.
Outra deliberação mencionada pelo deputado, que presidiu a audiência pública, é a retomada do debate em um webinar (seminário na internet) nacional, que será promovido pelo CNJ e a OAB no segundo semestre. Ele também anunciou que o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, disponibilizou a estrutura da TV Alego para a produção de campanhas educativas.
Virmondes citou ainda a proposta de incluir disciplinas sobre crimes digitais na grade curricular das escolas e também que o Ministério da Justiça ampliará a capacitação de policiais sobre o tema. O deputado federal Zacharias Calil, que participou da audiência, afirmou que levará ao Congresso Nacional as propostas discutidas no evento.
Primeiro a falar entre os convidados, o representante do Ministério da Justiça, delegado de Polícia Civil Alessandro Barreto afirmou que “a realidade atual supera qualquer roteiro de ficção”. Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do MJ, ele comentou que a situação retratada na série da Netflix chega a ser banal se comparada a muitos casos reais com os quais a sua equipe tem lidado todos os dias — como os de adolescentes coagidos a automutilação e atos sexuais nas redes.
Para a juíza Célia Reina Lara, “a sociedade precisa de respostas à altura deste desafio” e que “isso mobiliza todas as esferas de poder”. Ela é da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça e representou o CNJ na audiência pública. Entre os desafios está o crescimento de 150% em distúrbios mentais entre jovens em função do uso cada vez mais frequente das redes sociais. Representando a Câmara Municipal, a vereadora Rose Cruvinel alertou sobre o uso de inteligência artificial por crianças sem o devido acompanhamento.
Além de encher o maior auditório da Assembleia Legislativa, a audiência pública foi assistida por mais de 500 pessoas em transmissão ao vivo pela internet. O evento pode ser acessado no canal da TV Alego no YouTube por este link.
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