A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de um discurso considerado transfóbico, feito na tribuna da Câmara dos Deputados, em março de 2023.
A sentença, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirma que a conduta do parlamentar configura discurso de ódio. Segundo a magistrada, a fala de Nikolas — ao ironizar mulheres trans e usar uma peruca loira como forma de escárnio — descredibiliza a identidade de gênero de pessoas trans e incentiva a sociedade a adotar a mesma postura discriminatória.
A magistrada destacou que, embora os parlamentares tenham liberdade de expressão, essa prerrogativa não é absoluta: “Não se pode admitir que descurem os fundamentos da República, dentre os quais está a dignidade da pessoa humana, e menos ainda que incorram em discurso de ódio”.
A decisão também reforça que a imunidade parlamentar não se aplica nesse caso, pois o discurso ultrapassou os limites do debate político e configurou violação aos direitos fundamentais. O valor da participação será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
O caso
No dia 8 de março de 2023, durante sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira subiu à tribuna usando uma peruca loira e declarou: “Hoje eu me sinto mulher: deputada Nicole”. Em seguida, criticou a presença de mulheres trans em espaços femininos e afirmou que “mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sintam mulheres”.
A sentença judicial levou em conta que, mesmo sem o uso de termos explicitamente ofensivos, o discurso teve caráter discriminatório. “A utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais” foi apontada como elemento simbólico do desrespeito à identidade de gênero.
Defesa e resposta do deputado
A defesa de Nikolas argumenta que o pronunciamento é amparado pela imunidade parlamentar e representa o exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive por meio de gestos e adereços. Ainda segundo os advogados, a parlamentar “levou a debate o seu ponto de vista sobre o valor que deve ser conferido às mulheres”.
Nas redes sociais, o deputado afirmou que irá requerer a decisão. “Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT — que me dão razão mais uma vez”, escreveu.
A sentença negou o pedido da entidade autora para que o deputado representasse representação pública. A juíza argumentou que o Judiciário não pode obrigar um parlamentar a manifestar opiniões baseadas em suas respostas pessoais, o que configuraria violação aos princípios democráticos.
A decisão ainda cabe recurso.
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