A CPI das Bets do Senado prendeu em flagrante nesta terça-feira, 29, o empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, acusado de falso testemunho durante sessão que investigava apostas online e suas implicações financeiras e criminais.
A prisão foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que acusou Daniel de negar fatos que já haviam sido comprovados pela comissão. Segundo Soraya, o empresário mentiu ao afirmar que não conhece uma suposta sócia na empresa Peach Blossom River Technology, responsável por intermediações de pagamentos em sites de jogos virtuais.
“Ninguém constitui uma sociedade com quem não conhece. Ele jurou dizer a verdade. Não podemos permitir esse desrespeito na maior Casa legislativa do país”, afirmou Soraya.
A decisão foi aprovada pelos demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, e o presidente do colegiado, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), ordenou que policiais legislativos efetuassem a prisão. Daniel foi conduzido à Polícia do Senado, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
A defesa do empresário classificou a prisão como “arbitrária” e “ilegal”, e anunciou que vai recorrer da medida. [Confira a nota na íntegra ao final]
De acordo com a legislação brasileira, prestar falso testemunho em CPI, negar ou omitir a verdade enquanto testemunha pode levar à pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Daniel Pardim compareceu à comissão na condição de testemunha, o que o obriga a relatar os fatos com veracidade, exceto quando sua fala possa incriminá-lo.
Empresas sob investigação
Durante a audiência, senadores questionaram Daniel sobre as atividades da Peach Blossom River Technology, empresa envolvida em transações financeiras com plataformas de apostas virtuais, que está sendo investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal.
O empresário também negou ter ligação com outra empresa suspeita, a Payflow, embora documentos e depoimentos indiquem o contrário, segundo os parlamentares.
Nota da defesa na íntegra:
A defesa de Daniel Pardim Tavares Lima vem manifestar seu repúdio à prisão arbitrária ocorrida nesta data.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) descumpriu sua própria convocação, obrigando Daniel a prestar depoimento, em flagrante desrespeito à garantia constitucional de o investigado permanecer em silêncio e não produzir provas contra si.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionada pela CPI, inclusive, fez expressa menção ao direito de Daniel permanecer calado, mas foi deturpada pela Comissão para obrigá-lo depor perante a CPI.
A prisão, nestes termos, é arbitrária, ilegal e será imediatamente combatida pela Defesa.
Aciari e Ferreira advogados
AMANDA ACIARI
OAB/SP 508.871
ALINE FERREIRA SILVA
OAB/SP no 425.987
LUCAS MONTEIRO FARIA
OAB/RJ no 183.970
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