Justiça extingue ação que impedia execução a apólice de seguro para usina termelétrica no Acre

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma vitória em um caso envolvendo a construção de uma usina termelétrica no Acre. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, extinguir o processo que impedia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de executar uma apólice de seguro emitida pela seguradora […]