Uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego determina novas exigências para os setores de comércio e serviços. Portanto, o ano de 2025 marca uma transição nas normas trabalhistas brasileiras, especialmente sobre o trabalho em feriados e domingos. De acordo com o documento, o objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores e obrigar as empresas a firmarem acordos coletivos antes de permitir o trabalho nesses dias.
A partir de 1º de julho de 2025, as empresas deverão negociar previamente com os sindicatos para autorizar o trabalho em feriados e domingos. Essa negociação visa assegurar que os empregados recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. A medida busca equilibrar as necessidades operacionais das empresas com a proteção aos trabalhadores.
Dessa forma, a portaria estabelece que os acordos coletivos devem definir detalhes como formas de compensação, horários de trabalho, condições de descanso e benefícios adicionais. O diálogo entre empregadores e sindicatos precisa começar o quanto antes para garantir que os acordos estejam prontos no momento da entrada em vigor da norma.
A nova regra reforça a importância dos acordos coletivos como instrumento para resolver questões trabalhistas e criar condições de trabalho mais equilibradas. Ao exigir a negociação, o governo pretende garantir que o trabalho em dias de descanso seja uma escolha justa e devidamente recompensada.
Apesar das mudanças, a Lei 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados, continua válida. As empresas ainda poderão operar nesses dias, desde que respeitem a exigência de negociação coletiva. A remuneração para trabalho em feriados também não mudou: permanece a obrigação de pagar em dobro ou conceder folga compensatória. A distinção entre feriados e domingos se mantém.
O que fazer?
As empresas precisam se preparar desde já. Iniciar o diálogo com os sindicatos permitirá a adaptação rápida às novas exigências e evitará conflitos trabalhistas. Os trabalhadores, por sua vez, devem buscar informações sobre seus direitos e acompanhar as negociações.
Atenção às mudanças e cumprimento das novas regras serão fundamentais para o sucesso dessa transição. As empresas que se adaptarem rapidamente às novas exigências poderão não apenas evitar conflitos trabalhistas, mas também melhorar o relacionamento com seus funcionários, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso.
Além disso, tanto empregadores quanto empregados podem encontrar informações adicionais sobre a portaria e seus detalhes no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, onde também é possível acessar a íntegra do documento. Também é importante se destacar que a portaria terá sua entrada em vigor prorrogada para 1º de julho de 2025.
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