O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou à Casa Civil no dia 16/4 uma proposta para a reforma do setor elétrico que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, com a previsão de zerar a conta de luz para cerca de 16 milhões. De acordo com a pasta, o conjunto de indicações “busca modernizar e tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente, justo e sustentável.”
Ao divulgar o envio da proposta baseada em três eixos (Justiça Tarifária, Liberdade para o Consumidor e Equilíbrio para o Setor), o ministério lançou um documento com perguntas e respostas sobre o tema (veja aqui).
Silveira, com aval do presidente Lula, quer a ampliação da faixa de isentos beneficiados com o desconto pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Atualmente somente famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh/mês tem isenção da conta de energia.
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O governo espera alcançar com a nova faixa de isenção cerca 16 milhões de pessoas, o que corresponde a 4,5 milhões de famílias que consomem entre 0 kWh e 80 kWh por mês e receberiam a gratuidade do pagamento, conforme a proposta.
Tem direito à Tarifa Social:
- Famílias atendidas pelo CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.
As outras 44 milhões de pessoas que tem direito à TSEE, mas consomem mais do que 80 kWh, passariam a pagar somente a diferença que exceder a faixa de desconto, de acordo com a reforma. Por exemplo, se a família tem direito ao benefício e consumiu 100 kWh no mês, o pagamento será somente de 20 kWh.
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Atualmente, os descontos da tarifa social atendem cerca de 40 milhões de pessoas de forma progressiva: de 0 kWh a 30 kWh desconto de 65%/ de 31 kWh a 100 kWh desconto de 40%/ de 101 kWh a 220 kWh desconto de 10%/ a partir de 221 kWh sem desconto.
No entanto, o cálculo se torna confuso, uma vez que um consumidor que consumiu 100 kWh, tem o desconto de 65% até os 30 kWh utilizados e 40% sobre o restante do consumo entre 31 kWh a 100 kWh. No final, como exemplifica o próprio ministério, o desconto final é de 52,5% neste caso ilustrado.
Desconto Social
O governo ainda pretende oferecer um desconto para as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capta que consomem até 120 kWh no mês.
Nos cálculos realizados, o chamado ‘Desconto Social’ pode beneficiar até 21 milhões de famílias (55 milhões de pessoas). O grupo teria o desconto do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide nas cobranças e representa cerca de 12% do valor da energia – a mesma proporção da redução oferecida.
Custo
A reforma traz justiça social e reequilibra o acesso à energia barata, sendo que os maiores consumidores pagam proporcionalmente menos na conta de luz por causa de distorções no mercado de energia. Assim, o valor da conta de energia deve aumentar para os consumidores que ficarão fora das isenções e abatimentos, de forma geral, em R$ 4,45 bilhões, um impacto imediato de 1,4% no valor de energia elétrica, conforme o governo calcula.
Mas na proposta de reforma está prevista uma compensação que dilui este impacto ao longo dos anos com inclusão dos consumidores que hoje estão no mercado livre de energia (não regulado) na conta do CDE e com o fim progressivo dos incentivos oferecidos para fontes renováveis (eólica e solar).
Liberdade para o Consumidor
A reforma também visa fazer com que todos os consumidores tenham acesso ao mercado livre de energia elétrica. Por ele os próprios consumidores podem escolher de qual empresa de energia compra o serviço. Dessa maneira, os clientes podem tem um leque de opções, assim como ocorre hoje com as empresas de telefonia, em que se escolhe a que oferece condições adequadas ao perfil.
Atualmente, fazem parte do chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL) empresas, indústrias e outros estabelecimentos que consomem um grande volume de energia elétrica. A ideia do governo agora é que todos possa estar nesse ambiente, o que pressionará as empresas a oferecerem melhores serviços, ao contrário do que acontece hoje, a exemplo da Enel, que por diversas ocasiões tem deixado consumidores no escuro.
“Com a proposta todos os consumidores sejam eles residenciais e rurais, pequenas e médias empresas e indústrias terão direito a comprar energia de um fornecedor que mais se adeque a sua realidade. A ideia é que a primeira abertura ocorra para indústrias e comércios, a partir de 1º de março de 2027, e para os demais consumidores, a partir de 1º de março de 2028. O objetivo é proporcionar uma abertura gradual, monitorada, com cautela, que seja boa para o setor e consumidores”, pontua o ministério de Minas e Energia.
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