O Banco Central colocou em consulta pública uma proposta que pode afetar diretamente empresas como o Nubank. A iniciativa prevê restringir o uso de termos como “bank” e “banco” a instituições que tenham licença bancária formal, o que pode obrigar fintechs a reavaliar suas marcas e estratégias de comunicação.
Se aprovada, a norma permitirá que apenas instituições autorizadas como bancos utilizem palavras ou variações como “bank” em nomes comerciais, sites, aplicativos e materiais promocionais. Fintechs como o Nubank, que operam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito direto, estariam entre as impactadas e teriam de se adequar à nova regra.
Crescimento e maturação do setor
A proposta surge em um momento de transição para o setor, após mais de uma década de crescimento das fintechs no Brasil. Desde 2013, com a regulamentação das instituições de pagamento, e depois em 2018, com a criação das sociedades de crédito direto, o ambiente regulatório se tornou mais favorável à inovação. No entanto, o ritmo de expansão desacelerou. Em 2024, por exemplo, o número de novas instituições de pagamento cresceu 50%, ritmo abaixo do registrado em anos anteriores.
De acordo com o Banco Central, o objetivo da mudança é proteger o consumidor e garantir maior transparência sobre o tipo de instituição com que ele está se relacionando. A ideia é evitar confusões entre empresas com autorização bancária — que precisam seguir regras rígidas de capital, solvência e liquidez — e aquelas com escopo de atuação mais limitado.
Impactos para empresas como o Nubank
Caso a regra seja implementada, fintechs terão dois caminhos: solicitar uma licença bancária completa ou passar por um rebranding — o que inclui alteração de nome, reformulação de contratos, atualização de aplicativos e mudanças em todos os canais de comunicação e marketing. Esse processo pode ter um custo elevado, tanto financeiro quanto em termos de reconhecimento de marca.
Entidades que representam o setor, como a ABFintechs e a ABBaaS, argumentam que a medida pode frear a inovação e comprometer a competitividade. Já especialistas em direito financeiro veem a proposta como tecnicamente sólida, alinhada a diretrizes internacionais de padronização e clareza no sistema financeiro.
Consulta pública segue até maio
A proposta está aberta para consulta pública até o dia 31 de maio de 2025. Nesse período, empresas, especialistas e o público em geral poderão enviar sugestões. Caso aprovada, a norma ainda deverá contar com um prazo de transição estimado entre seis e doze meses para que as instituições se adaptem.
A Zetta, associação que representa empresas como o Nubank, declarou que participará das discussões e defende uma transição equilibrada. A Febraban, entidade que representa os bancos tradicionais, ainda não se pronunciou.
Com essa medida, o Banco Central busca consolidar um sistema financeiro mais transparente e confiável. Para as fintechs, o momento é de definição: ajustar o modelo de negócio ou reformular a identidade institucional — inclusive no nome.
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