O anúncio do fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, no Setor Campinas, provocou forte reação entre pais, responsáveis e profissionais da educação. A medida, confirmada pela Prefeitura de Goiânia, pode impactar diretamente 129 crianças atualmente matriculadas na unidade, além de comprometer a rotina de dezenas de famílias que dependem do serviço para conciliar trabalho e cuidado com os filhos. Pais de alunos do centro educacional realizaram um ato em manifestação contra o fechamento nesta sexta-feira, 25.
A Prefeitura justifica a decisão com base em problemas estruturais do prédio alugado onde funciona o CMEI, como a existência de escadas, a ausência de área externa e a existência de apenas uma entrada e saída, além do valor mensal do aluguel, de R$ 17 mil. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), o local não atende às condições ideais de segurança para o atendimento de crianças entre 1 ano e 4 anos e 11 meses.
A justificativa, no entanto, não convenceu a comunidade escolar. Na última quarta-feira, 23, uma audiência pública foi realizada em frente à unidade, convocada pela vereadora Kátia Maria (PT). O encontro reuniu dezenas de pais, mães e servidores, que manifestaram indignação com a decisão, classificada por muitos como precipitada, autoritária e desrespeitosa com a história do CMEI e com o vínculo construído ao longo dos 16 anos de funcionamento.
Segundo a vereadora Kátia Maria, o fechamento não se baseia apenas em critérios técnicos ou de segurança. “Hoje a unidade atende 129 crianças e está instalada ali há 16 anos. Não é um prédio ruim. O diferencial é que ele tem três pavimentos, mas isso sempre foi administrado com segurança. O que está por trás dessa decisão é uma tentativa de reduzir gastos com aluguel”, afirmou ao Jornal Opção.
De acordo com a parlamentar, a Prefeitura ignora os impactos práticos e emocionais da medida, tanto para as crianças quanto para as famílias. “Eles dizem que as novas unidades estão a até 2 km de distância, mas não consideram a realidade. Não é só sobre a distância em linha reta. É sobre o tempo de deslocamento, a logística para quem vai a pé ou de ônibus. Muitos pais atravessam a rua para deixar seus filhos hoje. Isso vai mudar completamente a rotina dessas famílias.”
Kátia também denuncia que pais têm sido pressionados a aceitar a transferência, sob risco de perderem a vaga dos filhos. “A Secretaria de Educação está agindo de forma abusiva. Os pais estão recebendo mensagens com ameaças de perder a vaga e até de serem denunciados ao Conselho Tutelar caso não aceitem a transferência. Isso é gravíssimo. Estamos recebendo prints e depoimentos que comprovam esse abuso.”
Ainda segundo a vereadora, a justificativa da SME não se sustenta diante da realidade da escola, que é reconhecida pela qualidade no atendimento. “É uma escola com um quadro de profissionais de altíssima qualidade. As crianças têm laços com professores, colegas, funcionários. Os pais não querem que turmas sejam separadas. Existe identidade e afeto ali dentro.”
A proposta da comunidade, defendida por Kátia, é que o CMEI permaneça em funcionamento no local atual até que a nova unidade, já licitada e em fase de projeto, seja construída a cerca de 800 metros dali. “O pedido dos pais é claro: manter o CMEI onde está até a nova unidade ficar pronta. Não faz sentido desmontar uma estrutura funcionando para depois dizer que vai reconstruí-la.”
A vereadora informou que está finalizando um relatório da audiência pública e que pretende entregá-lo à SME já na próxima semana. Caso não haja abertura para diálogo, ela pretende acionar o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO). “Sempre defendo o diálogo, mas se não houver resposta, vamos recorrer às vias legais. A Prefeitura precisa respeitar a comunidade.”
Enquanto isso, a mobilização da comunidade segue ativa, com novas ações sendo organizadas nos próximos dias para pressionar a Prefeitura a rever a decisão.
Veja os pais em manifestação sobre fechamento do Cmei
Nota oficial da Secretaria Municipal de Educação (SME)
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que, após avaliação recente da estrutura física do prédio que funciona o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, concluiu que o local é inadequado para o atendimento infantil. O prédio de três andares, com escadas, não tem espaço externo para atividades e brincadeiras, e conta com apenas uma entrada/saída, gerando alto risco para atendimento de crianças de 1 ano a 4 anos e 11 meses.
A SME solicitou junto à Secretaria de Estado da Educação a possibilidade de disponibilizar o prédio do antigo colégio estadual Duque de Caxias, no setor Aeroviário, e foi informada que a estrutura física do local está condenada. Diante dessa impossibilidade, a SME realizou estudos de rede nas unidades educacionais mais próximas e identificou que é possível remanejar 100% das 129 crianças matriculadas em outras unidades com no máximo 2 km de distância.
É importante destacar que o Certificado do Corpo de Bombeiros Militar do CMEI está vencido, portanto, o principal objetivo desta ação é garantir a segurança e o bem-estar das crianças e servidores. A direção do CMEI Orlando Alves Carneiro já foi informada, e a partir desta quarta-feira (23/04) iniciaram reuniões com os pais e/ou responsáveis, os quais terão acesso aos nomes das unidades educacionais com vagas disponíveis para transferência.
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