Em entrevista coletiva, o prefeito Sandro Mabel (UB) se mostrou indignado com a decisão da Justiça que determinou a interdição do aterro de Goiânia por descumprimento de acordo e falta de licença ambiental. O chefe do Executivo afirmou que vai recorrer da decisão.
Segundo o prefeito, o diálogo com o Ministério Público tem sido produtivo, afirmou que ele acontece desde o início da gestão e o prefeito ainda disse que o problema do aterro tem mais de 30 anos e que a gestão tem trabalhado para solucionar o problema. Mabel também reclamou com o valor que a Prefeitura vai ter de gastar, cerca de R$ 8 milhões por mês para fazer a destinação de resíduos enquanto o aterro estiver fechado.
“Nós temos dialogado com o Ministério Público e já apresentamos um planejamento de recuperação que nós vamos fazer no prazo de um ano naquele lugar. Esse aterro há 30 anos está lá e nunca ninguém tomou uma providência mais efetiva. Com quatro meses de mandato querem fazer com que eu gaste R$ 8 milhões por mês, dinheiro de todos e que eu vou ter que tirar da saúde para colocar no lixo para colocar lixo em aterro particular. Não tem cabimento um negócio desse, eu estou inconformado com isso”, afirmou o prefeito.
O prefeito ainda insistiu que os aterros privados não têm segurança. “Esses dias eu vi na imprensa que teve vazamento de chorume, ou seja, não tem segurança nenhuma e agora eu vou ter que pagar quase R$ 10 milhões para isso. Isso é maltratar um prefeito que assumiu a Prefeitura com um monte de dificuldades.
Mabel ainda falou que é possível arrumar o aterro de Goiânia em três anos e é possível estruturar uma PPP (Parceria Público-Privada) em até três anos. “Eles colocam um investimento de R$ 600 milhões e não vai ter um grama de lixo para colocar no aterro. Todo o lixo do dia é processado e eles podem ir no aterro buscar 10% e processar também, então não sobra nada e pode ter um aproveitamento de 67% que é reciclado de alguma forma e os 33% restante é queimado e serve para gerar energia, mas na medida que eu tenho que gastar R$ 10 milhões por mês eu não tenho condições de organizar o aterro” disse.
O prefeito ainda insistiu que sua gestão tem trabalhado muito para disciplinar a cidade e dar melhores condições de vida para os goianienses. Falou das mudanças no trânsito, da retirada dos vendedores ambulantes da Região da 44, ações na assistência social, reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e também na modernização do serviço público.
Entenda a interdição
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou nesta sexta-feira, 25, a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Goiás em 2020. A decisão estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Goiânia apresente um plano emergencial de destinação alternativa dos resíduos sólidos da capital.
O Poder Judiciário ainda determinou ainda que, em 30 dias, ficará vedado o recebimento de novos resíduos na área de disposição, salvo em situações excepcionais de risco sanitário. Além disso, em 60 dias, o aterro deve ser interditado.
A decisão acolhe entendimento do Estado de Goiás e reconheceu a competência deste, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para o licenciamento ambiental do aterro, contrariando as alegações do Município de Goiânia e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
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