Presidente do Supremo Tribunal Federal publicou nota em que afirma que Brasil vive uma ‘democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais’ O presidente do STF Luis Roberto Barroso
STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota neste sábado (19) na qual rebateu pontos de uma matéria publicada pela revista inglesa “The Economist” na quarta-feira (16).
A publicação inglesa afirmou que a desinformação no Brasil é grande e que a democracia sofreu ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que o ministro Alexandre de Moraes comete alguns excessos. O texto da “Economist” também diz que as normas brasileiras dão muito poder e muita visibilidade aos integrantes do Supremo.
“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, afirmou Barroso na nota publicada em português e em inglês.
A “Economist” diz que “Bolsonaro, um agitador de extrema-direita, supostamente planejou um golpe para permanecer no poder após perder a eleição em 2022”. Mas a democracia brasileira também tem “outro problema: juízes com poder excessivo”.
A revista lista as ameaças à democracia feitas por apoiadores do ex-presidente, como os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes, em Brasília, a tentativa de explodir uma bomba no aeroporto da capital federal na véspera do Natal de 2022 e o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, conforme apontado pela investigação da Polícia Federal.
A “Economist” afirma, porém, que Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma, formada por cinco magistrados, incluindo Moraes. Barroso rebateu esse ponto afirmando que o julgamento pela turma segue a regra em vigor atualmente.
“A regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente”, escreveu Barroso.
Sobre Moraes, a publicação inglesa diz que ele “tem travado uma cruzada contra o discurso antidemocrático online, exercendo poderes extraordinariamente expansivos”.
“No ano passado, ele [Moraes] ordenou que o X, uma plataforma de mídia social de propriedade de Elon Musk, removesse centenas de contas pró-Bolsonaro”, diz a “Economist”.
A esse respeito, Barroso destacou que o X (antigo Twitter) “foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido.”
Leia abaixo a íntegra da nota publicada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Nota à revista The Economist
Acerca da matéria “Brazil’s Supreme Court is on trial”, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.
A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated Bolsonaro”. Foram os eleitores.
Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.
O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.
