Tratamentos de câncer, pós-bariátrico e para pessoas autistas são as principais questões que levam os usuários de planos de saúde em Goiás à Justiça, segundo o juiz Eduardo Perez Oliveira. Na segunda-feira, 14, ele participou da assinatura do termo que oficializou a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Unimed-Goiânia, que busca conciliação com os usuários a fim de desobstruir esse excesso de processos judiciais.
Segundo o TJ-GO, 207 ações tramitam na comarca de Goiânia contra a Unimed-Goiânia somente em 2025. Já de 2024, são 631 ações, enquanto em 2023, o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus Goiás) recebeu 511 ações contra a Unimed-Goiânia.
“São centenas de processos. São vários tipos de procedimentos distintos, mas sim, são muitos processos, não são poucos”, afirmou o juiz.
Ele é coordenador do Natjus Goiás, e aponta que o objetivo da parceria é selecionar temas (e os expandir gradativamente) para propor a conciliação, “para que a gente possa consolidar essa confiança na conciliação como meio melhor para a solução dos problemas. Rápido, seguro, eficaz e gratuito”.
Além dos temas já mencionados como pertinentes nos processos jurídicos, o juiz ainda coloca cuidados de home care e tratamentos específicos como causadores de conflitos entre os usuários e a Unimed. Isso acontece por conta do conflito de interesses. Por exemplo, quanto às cirurgias pós-bariátricas e a discussão se seriam estéticas ou não.
Conciliação
O TJ-GO vai receber as demandas pré-processuais indicadas pela Unimed e priorizar a realização dessas conciliações em até cinco dias úteis, conforme explicou o juiz Eduardo Perez. Sobre os processos que já estão em andamento, a Justiça deve priorizá-los em até 10 dias. Ele garante que os processos serão resolvidos gradualmente.
“Teremos conciliadores capacitados para lidar com o caso, e a partir daí, sendo celebrado um acordo, este será homologado pelo Tribunal de Justiça. Obviamente, a Unimed tem que estar disposta a comparecer e a Unimed declarou a intenção realmente de colaborar e de realizar acordo em alguns casos para viabilizar o interesse do paciente”, afirmou o juiz.
Essa tratativa com a Unimed-Goiânia é antiga, segundo Eduardo. “Tudo depende muito da gestão deles também, no interesse de realizar. Diante da existência de tantos processos, da possibilidade de conciliação, a convencionar-se a realização de um termo de cooperação para que se possa fazer esses acordos”, afirmou.
Em nota, a Unimed-Goiânia afirmou que a “iniciativa busca promover soluções conjuntas com mais agilidade, estimulando o diálogo direto com os usuários e contribuindo para a redução da judicialização”. Além disso, informou que a expectativa é que o novo formato “proporcione acordos mais rápidos, eficientes e humanizados, fortalecendo a relação com os usuários” – confira abaixo a nota na íntegra.
“Quando você tem esse caminho [a conciliação], a judicialização se torna menos interessante, porque ela é mais demorada e cara, tem todo um estresse envolvido, que pode demorar até anos. Então, um caminho fácil, um caminho viável, um caminho gratuito, porque a conciliação é gratuita, ela diminui o conflito”, concluiu o juiz.
O objetivo final da parceria é que os usuários que tiverem problemas com o plano, não abram novos processos imediatamente, mas que optem pela conciliação por meio do Tribunal de Justiça. O juiz destaca que este o ideal é que este canal esteja de “muito fácil acesso para o consumidor, da melhor forma de contato”.
“Lógico que nem todos os casos é possível realizar conciliação, mas é um caminho viável para o consumidor antes de resolver eventualmente ajuizar uma ação”, disse.
Nota da Unimed Goiânia na íntegra
“A Unimed Goiânia – Cooperativa de Trabalho Médico firmou, no dia 14 de abril, termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o objetivo de fortalecer o uso da conciliação e da mediação como formas de resolver demandas envolvendo seus beneficiários.
A iniciativa busca promover soluções conjuntas com mais agilidade, estimulando o diálogo direto com os usuários e contribuindo para a redução da judicialização. O termo formaliza uma atuação já existente entre as instituições, agora ampliada para incluir a conciliação pré-processual, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Saúde.
A Unimed Goiânia reafirma seu compromisso com a transparência, a escuta ativa e o respeito aos direitos dos beneficiários. A expectativa é de que o novo formato proporcione acordos mais rápidos, eficientes e humanizados, fortalecendo a relação com os usuários e contribuindo para a construção de soluções sustentáveis com apoio técnico do Poder Judiciário“.
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