A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na sessão desta quinta-feira (10), em definitivo, a prorrogação do prazo para que os municípios executem as emendas impositivas. De autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), a proposta estende por mais 36 meses, a partir do término do prazo original, o período para aplicação dos recursos destinados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
De acordo com o parlamentar, dificuldades técnicas impediram a execução das emendas impositivas da LOA de 2021. Segundo a justificativa, caso os recursos não sejam utilizados, o montante deverá ser devolvido ao Tesouro Estadual, impedindo que os valores sejam investidos em áreas essenciais, como a saúde, para benefício da população.
“Diante do escoamento do prazo, tais recursos deverão ser devolvidos ao Tesouro Estadual, causando prejuízos à população local, que deixará de ver efetivado o benefício esperado. Assim sendo, o presente projeto de lei é oportuno e conveniente ao prorrogar automaticamente o prazo e permitir que os municípios executem o objeto da emenda impositiva”, justificou o parlamentar.
Com a aprovação definitiva, o texto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
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