A pressão feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) dá sinais que não influenciou no apoio do Partido Social Democrático (PSD) ao projeto de anistia aos presos pelos atentados do 8 de janeiro, em Brasília. Na semana passado, Alexandre de Moraes determinou que a investigação contra Gilberto Kasssab, presidente da legenda, voltasse para o Supremo. A medida foi lida como pressão pelo possível apoio à proposta no Congresso Nacional. O senador por Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD) disse que se depender dele, o projeto tem que ser aprovado.
O senador lembrou o caso do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Mário Furacão, que ficou por quase dois anos e foi solto em agosto do ano passado. A soltura dele foi possível após um pedido da defesa para conversão em prisão domiciliar por motivos de saúde. “Foi preso e ficou incomunicável em Rio Verde. Eu conheço o Mário, amigos que conhecem ele e isso não pode. Eu cheguei a procurar o ministro Alexandre de Morais para falar sobre o Mário”, disse.
O parlamentar também afirmou que percebe que tem ocorrido abusos em algumas condenações. “Não estou aqui defendendo quem realmente quebrou, depredou, fez bagunça. Mas as penas estão sendo muito duras”, argumentou. Ele citou o caso de Débora Rodrigues, condenada como autora da pichação na estátua do Supremo Tribunal Federal. Ela pegou uma pena de 14 anos por deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado com violência e associação criminosa Armanda.
Para Vanderlan, o tamanho das penas aplicadas aos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro está revoltando a população “seja de esquerda, direita ou centro”. “Eu defendo até que essas penas, aqueles mais graves que seja escalonada, a maioria deles já cumpriram. O que não pode é todos receberem 17, 14 anos. Eu defendo a anistia e tenho amigos que até pouco tempo atrás estavam presos”, afirmou.
Timing do Propag
À imprensa, o senador goiano disse que o refinanciamento das dívidas de Goiás por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) garantiu maior governabilidade ao mandato de Ronaldo Caiado (UB). “Desde a negociação, fomos o relator do projeto e hoje conversando com ele [governador Ronaldo Caiado] sobre o Propag e disse que nós estamos perdendo o time, precisa urgentemente chegar a uma solução e assinar logo o Propag, é a segunda etapa, é a solução, não somente para o restante do governo de Caiado, mas também do vice Daniel Vilela e o futuro dos goianos”.
De acordo com o secretário da Economia, Sérvulo Freire, a adesão depende ainda da votação dos vetos do presidente Lula (PT) a alguns pontos do projeto e a regulamentação e publicação do decreto. “O Propag é uma Lei Complementar e tem um prazo para ser regulamentada e estamos acompanhando essa regulamentação. O decreto deve ser editado pelo menos até abril e os vetos ainda precisam ser votados no Congresso Nacional”, afirmou durante prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Sérvulo disse que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), já sinalizou que assim que regulamentado, o Estado deve pedir a adesão. “O trâmite da adesão inclui a avaliação do Ministério da Fazenda e assinatura dos aditivos contratuais. Sendo bastante otimista, isso deve, provavelmente, ser finalizado até dezembro ou num cenário menos otimista em 2026”, afirmou.
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