Na última terça-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata dos recursos oriundos de emendas parlamentares “pix” destinadas às universidades estaduais e às respectivas fundações de apoio situadas em oito estados. A decisão liminar abrange Pernambuco.
Esse posicionamento foi adotado após a governadora Raquel Lyra (PSD) não encaminhar ao STF a manifestação requerida pelo ministro. Ele havia determinado que fossem estabelecidas diretrizes e regulamentações sobre a utilização e prestação de contas relacionadas às emendas destinadas às universidades e fundações de apoio. A exigência do STF está fundamentada em um despacho assinado pelo ministro em 12 de janeiro deste ano.
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Como Raquel Lyra não cumpriu seu papel, Dino teve que suspender o envio de recursos para Pernambuco. Depois do “cadeado ser arrombado”, a governadora Raquel Lyra (PSD) correu para corrigir mais esse erro da sua gestão e publicou no Diário Oficial de hoje o texto da norma exigida pelo STF desde janeiro.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) publicou os “procedimentos para assegurar a transparência e a rastreabilidade na aplicação e prestação de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares federais destinados aos órgãos e entidades estaduais, em especial, às instituições estaduais de ensino superior e fundações de apoio”, como exigia o STF. Agora, o Estado terá que correr no STF para comprovar o cumprimento da determinação para normalizar o envio de recursos.
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