Governo antecipa 13º do INSS de aposentados e pensionistas: veja datas e quem tem direito

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o 13º salário de forma antecipada em 2025. O pagamento será feito em duas parcelas, nos meses de abril e maio, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida alcança mais de 34,2 milhões de beneficiários e representa uma injeção de recursos na economia.

A primeira parcela será creditada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda estará disponível entre 26 de maio e 6 de junho. Como de costume, os pagamentos seguirão o cronograma oficial do INSS, levando em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador.

Além do decreto que antecipou o 13º do INSS, o presidente Lula também assinou uma medida que regulamenta o Fundo Social. Com isso, os recursos oriundos da exploração do pré-sal serão direcionados para o programa Minha Casa, Minha Vida. O governo federal anunciou um aporte de R$ 18 bilhões para ampliar os investimentos na habitação popular.

Quem tem direito ao 13º do INSS?

O abono anual é destinado aos segurados que recebem benefícios previdenciários do INSS. Entre os contemplados estão:

• Aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez;
• Pensionistas por morte;
• Beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não está incluído na lista, pois a legislação não prevê o pagamento do 13º para esses beneficiários.

Como será feito o pagamento?

A liberação dos valores ocorrerá junto com o pagamento mensal da aposentadoria. A ordem de pagamento prioriza os segurados que recebem até um salário-mínimo. Posteriormente, os que ganham acima desse valor até o teto do INSS também receberão o benefício.

Para identificar a data exata do pagamento, os beneficiários devem observar o número final do benefício impresso no cartão. Por exemplo, se o cartão apresenta o número 123.456.789-0, o pagamento ocorrerá na data referente ao final 9.

A divisão do pagamento ocorrerá da seguinte maneira:

• Primeira parcela: depositada entre 24 de abril e 8 de maio;
• Segunda parcela: liberada entre 26 de maio e 6 de junho.

Em caso de obrigatoriedade no pagamento do Imposto de Renda, o desconto será aplicado apenas na segunda parcela.

A antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas é uma prática adotada desde os governos petistas. No governo de Jair Bolsonaro (PL), essa medida se tornou uma obrigação prevista na regulamentação da reforma da Previdência, garantindo que a primeira parcela fosse paga no primeiro semestre.

Com a chegada da pandemia de Covid-19 em 2020, os pagamentos passaram a ser antecipados para os meses de abril e maio como forma de movimentar a economia. Esse padrão foi repetido em 2021, 2022, 2023 e 2024, sendo mantido também para 2025.

Em fevereiro de 2025, o INSS desembolsou um total de R$ 82,2 bilhões para cobrir mais de 40 milhões de benefícios. Desse montante, 28,5 milhões de beneficiários, cerca de 70% do total, receberam um salário-mínimo (R$ 1.518).

Outros 12,2 milhões de segurados ganharam valores superiores ao piso nacional. Dentre esses, 10,6 mil beneficiários recebem o teto da Previdência Social.

Consulta ao benefício

Os beneficiários podem verificar os valores e datas de pagamento pelo aplicativo ou site Meu INSS. A consulta é liberada próxima à data de pagamento e requer um cadastro no Portal Gov.br para acesso. O aplicativo está disponível para Android (Play Store) e iOS (App Store), e o desenvolvedor oficial é “Serviços e Informações do Brasil”.

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