Prefeitura de Goiânia faz seminário para orientar donos de bares e restaurantes sobre licenças e regulamentações

Na próxima terça-feira, 8, o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares), em parceria com a Prefeitura de Goiânia, realizará um seminário gratuito destinado aos donos de bares e restaurantes da capital. O evento ocorrerá às 14h na sede da Fecomércio, com o objetivo de esclarecer as exigências legais para a operação regular desses estabelecimentos, evitando problemas com fiscalizações e possíveis interdições.

Durante o seminário, representantes de diversos órgãos municipais e especialistas irão abordar temas essenciais para o funcionamento adequado dos negócios, como licenciamento, alvarás de funcionamento, normas do Código de Posturas do município, regulamentação sobre mesas em calçadas e parklets, além de normas sanitárias e de segurança. Os participantes terão a oportunidade de tirar dúvidas e entender melhor os processos de regularização.

O presidente do Sindibares, Newton Pereira, destaca a importância da iniciativa, especialmente após as recentes fiscalizações e fechamentos de estabelecimentos em Goiânia. “Após as fiscalizações e o fechamento de alguns bares, decidimos com a Prefeitura realizar este seminário para garantir que os empresários possam regularizar seus estabelecimentos e operar de acordo com a legislação municipal”, afirma Pereira.

Fernando Peternella, secretário municipal de Eficiência, ressalta a relevância do setor de bares e restaurantes para a economia local. “Sabemos da importância desses estabelecimentos para a cidade, gerando empregos e movimentando a economia. Contudo, é essencial que todos cumpram as regulamentações para garantir a segurança de quem frequenta esses locais”, afirma o secretário.

O seminário será realizado na sede da Fecomércio, localizada na Avenida 136, nº 1084, no Setor Marista, e é aberto aos donos de bares e restaurantes, além de contadores e advogados que atuam no setor. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo WhatsApp (62) 99379-9907 ou diretamente pelo link de inscrição.

Durante o evento, os participantes também poderão receber atendimento personalizado da equipe da Prefeitura, que orientará sobre processos em andamento e fornecerá informações sobre como regularizar pendências.

Entenda

A falta de licenciamento ambiental tem sido um problema recorrente entre bares e casas noturnas da capital. Em uma operação recente, três estabelecimentos no Setor Marista foram interditados por funcionarem sem Licença de Localização e Funcionamento e sem Licença Ambiental, além de reincidirem em infrações por poluição sonora.

Após reuniões entre representantes da Prefeitura e empresários do segmento de bares da capital, a situação do Sindibares de Goiânia com o Poder Público estaria “pacificada”. O último encontro, na quarta-feira, 26, ocorreu após a Prefeitura interditar três estabelecimentos no setor Marista por irregularidades no funcionamento.

Ao Jornal Opção, o presidente do Sindibares, Newton Pereira, afirmou que o corpo jurídico da Prefeitura passou orientações sobre os processos de licenciamento de bares e restaurantes. “Avançamos em relação aos licenciamentos que ficaram travados nas gestões passada por conta da burocracia da Prefeitura. Então nos foi explicado como isso irá funcionar agora com a Secretaria de Eficiência”, afirmou.

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