Ações na Justiça por saúde disparam em Goiás: aumento passa de 200% entre 2020 e 2024

O número de processos na Justiça ligados ao tema da saúde cresceu mais de 240% entre 2020 e 2024 em Goiás. Os números do Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em 2020, ano de início dos registros, Goiás registrou 5.455 novos casos, tanto ligados à saúde pública quanto à privada. Em 2024, esse número foi de 18.606, crescimento superior a 240%. 

O painel do CNJ computa processos que estão em tramitação tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, mas sempre circunscritos à realidade goiana. 

A quantidade de novos processos ligados à saúde pública ou complementar apresenta crescimento regular, ano após ano, desde o início da série do CNJ. Em 2020, foram 5.455 novos casos, no ano seguinte foram 7.373, em 2022 o painel registrou 8.506 novos casos, enquanto 2023 apresentou 11.876 acionamentos da Justiça ligados ao tema. O maior crescimento aconteceu no ano passado, quando foram registrados 18.606 novos casos. Até fevereiro deste ano, 2025 já teve 2.668 novos processos. 

Até a última atualização da plataforma, que conta com dados computados até o dia 28 de fevereiro, o Poder Judiciário possuía um total de 13.433 casos pendentes no estado de Goiás. Um processo fica como pendente nos sistemas por uma média de 326 dias, enquanto o tempo médio para espera do primeiro julgamento no estado é de 183 dias. O índice de atendimento à demanda está em 92,7% nos processos ligados à saúde em Goiás. 

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Quando pensamos em processos já julgados, um número ainda maior surge. De 2020 até fevereiro de 2025, foram 47.026 processos ligados tanto à saúde pública quanto à privada em Goiás. Foram 5.173 processos julgados em 2020, 5.889 em 2021, 7.020 em 2022, 10.268 em 2023 e 16.076 no ano passado. Até o fim de fevereiro deste ano, foram 2.600 processos julgados em Goiás sobre o tema. 

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Mais de 50% dos processos goianos estão ligados à saúde pública. Enquanto a saúde suplementar possui, atualmente, 3.949 processos pendentes, a saúde pública conta com 9.727. Esse padrão e proporção se repetem ano a ano, e nas diferentes áreas do sistema judiciário. 

Os 10 principais assuntos do Painel, por número de processos, são:

1 – Tratamento médico-hospitalar

2 – Urgência

3 – Unidade de Terapia Intensiva 

4 – Padronizado

5 – Não padronizado 

6 – Oncológico 

7 – Leito de enfermaria / leito oncológico

8 – Fornecimento de medicamento 

9 – Consulta 

10 – Fornecimento de insumos 

No cenário nacional, a crescente no número de casos se repete, mas em menor proporção. Em 2020, o Brasil registrou 344.220 novos processos ligados ao tema. Com aumentos anuais, o país chegou ao valor recorde no ano passado, com 663.864 novos casos. Esse aumento no número de processos ligados ao tema da saúde é consequência direta, também, do crescimento e envelhecimento populacional, da complexidade contratual entre planos de saúde e pacientes, do desenvolvimento tecnológico da área farmacêutica, da manutenção do sistema sobrecarregado de atenção pública, entre outros pontos. A tendência é que esse número venha a crescer ainda mais nos próximos anos.

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