Ex-presidente e militares são julgados por tentativa de golpe pela primeira vez na história do Brasil

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados é a primeira vez em que um ex-mandatário e militares são julgados por tentativa de golpe na história do Brasil. Bolsonaro e aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes que podem levar à prisão, a depender da pena.

A decisão de tornar Bolsonaro réu foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 26, se tornando o primeiro indiciamento de um ex-presidente pelo crime desde a Proclamação da República, em 1889. Entre os réus, há cinco militares, além de Bolsonaro, que já foi capitão do Exército.

Em 1922, o então presidente do Brasil, Hermes da Fonseca, chegou a ser preso por supostamente estar envolvido na tentativa de deposição do presidente Epitácio Pessoa. Houve o início de um inquérito, que não foi concluído por conta da morte de Fonseca. Mesmo tendo ficado preso por seis meses, ele não foi julgado formalmente.

Já no caso de militares que planejaram golpes, as investigações não foram tom longe ou houve possibilidade de condenar os responsáveis à prisão na esfera penal.

Na ditadura militar, por exemplo, a Lei da Anistia, de 1979, impediu a punição de “qualquer pessoa”, inclusive dos militares. Crimes graves de violação de direitos humanos não foram julgados devido a legislação, que concedeu perdão a torturadores.

Isso poderia mudar com a Comissão Nacional da Verdade, que funcionou entre 2012 e 2014, reconhecendo a responsabilidade de militares. No entanto, a comissão não tinha poder para julgar e punir.

Nesta primeira leva julgada pelo Supremo, a Corte tornou réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Foi capitão do Exército de 1973 a 1988;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Foi delegado da Polícia Federal (PF);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. É almirante de Esquadra da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Foi delegado da PF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. General da reserva do Exército;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. É tenente-coronel do Exército;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. General do Exército;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. General da reserva do Exército.

O STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado ao patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

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