Deputados divergem sobre aceitação da denúncia contra Bolsonaro pela 1ª Turma do STF

Pedro França/Agência Senado

Bolsonaro e sete aliados se tornaram réus e serão julgados pela 1ª Turma do STF

Em discursos no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), deputados da base do governo classificaram como histórica a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Já parlamentares da oposição criticaram a decisão do Supremo. Segundo o deputado José Medeiros (PL-MT), os crimes imputados contra o ex-presidente são vagos e o ministro Alexandre de Moraes não demonstrou segurança no que estava julgando. “Os [crimes] de Bolsonaro são tão vagos que a gente nota que eles sobem ali, mas, se tirar o celular ou o papel da mão, não falam cinco palavras, porque não sabem o que falar, porque não têm a menor consistência, sem falar que é uma incoerência sem tamanho”, criticou.

A partir de agora, será iniciada uma ação penal, em que a Procuradoria-Geral da República e as defesas dos acusados poderão apresentar provas e testemunhas. Ao final do processo, os ministros decidirão se houve crime e, em caso de condenação, os réus poderão receber penas de prisão.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou que a data de hoje é muito importante no calendário da democracia brasileira. “Eu não comemoro Bolsonaro ter virado réu. Eu lamento! Lamento muito que um ex-presidente da República tenha desonrado a Presidência tão vilmente como fez Bolsonaro”, disse.

Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a decisão dos ministros do STF é absurda. “Não há um canivete. Não há uma metralhadora. Não há um tanque na rua. Não tem o Exército. Não tem nada. Que golpe é esse? Isso é um absurdo!”, disse o deputado.

Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), a data é histórica. “Há unanimidade na 1ª Turma do STF para condenar os primeiros envolvidos nesses atos golpistas. E isso é um marco histórico! Quem ataca a democracia não pode ficar impune”, defendeu Dartora.

O deputado Coronel Assis (União-MT) classificou como frágil a denúncia da PGR contra Bolsonaro. “O relatório está eivado de vícios, deixa muito a desejar e é baseado numa delação cheia de contradição. O próprio STF já disse que delações nesse sentido são desqualificadas, peças de nulidade dentro de processos que são conduzidos pela Justiça brasileira”, reclamou Assis.

Na opinião da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o Brasil assistiu nesta quarta a um “grande passo” em prol da democracia. “Hoje, sai de pé a democracia, fortalecidas as instituições brasileiras, que mandam um recado aos golpistas, aos fascistas. Não haverá espaço para a anistia”, afirmou.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) comparou a situação de Bolsonaro com a do presidente Lula. “Enquanto Bolsonaro não é condenado, os senhores podem continuar falando que ele é réu. Ainda não foi preso. Preso foi o Lula. Então, é uma diferença muito grande entre aquele que já cometeu crime e respondeu pelos crimes, e um que está sendo injustiçado, todo o Brasil está acompanhando e vendo”, afirmou Fraga.

Para o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), a decisão do STF de tornar Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo federal réus mostra o funcionamento regular da democracia brasileira. “Isso demonstra que a nossa jovem democracia tem poderes constituídos e que não vão desbordar uma vírgula sequer do Estado Democrático de Direito”, declarou.