Primeira Turma do STF torna réus Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 26, para transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados em réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal, o que pode levá-los a condenações com penas de prisão.

Os investigados fazem parte do chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR. Além de Bolsonaro, são citados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, em um longo pronunciamento de 1h50min. Ele destacou que há indícios suficientes para a abertura da ação penal, argumentando que a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica definida e que Bolsonaro teve papel central na estratégia de espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral para fomentar um golpe.

Moraes também afirmou que o grupo agiu de maneira coordenada até janeiro de 2023, com o objetivo de abalar a democracia. Em sua explanação, ele apresentou vídeos da invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro e frisou que os atos não foram espontâneos. Além disso, mencionou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro ordenou que militares publicassem notas técnicas para manter apoiadores mobilizados nos quartéis. O relator ainda afirmou que o ex-presidente manuseou e discutiu a chamada “minuta do golpe” e concluiu sua fala dizendo que a organização criminosa não poupou nem mesmo familiares, algo que, segundo ele, “até a máfia faz”.

Outros votos

O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar e também se manifestou a favor do recebimento da denúncia. Ele argumentou que as defesas dos acusados não negaram a tentativa de golpe, apenas tentaram minimizar a responsabilidade de seus clientes. Dino considerou que a materialidade dos crimes está comprovada e que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto. O ministro destacou que a tentativa de golpe envolveu violência e poderia ter causado danos ainda maiores ao país. Segundo ele, é necessário avançar para a fase de instrução processual para esclarecer se houve desistência por parte de algum dos envolvidos ao longo do plano. Dino concluiu que os requisitos legais para a abertura da ação penal foram plenamente atendidos.

O terceiro voto favorável foi do ministro Luiz Fux, consolidando a maioria. Embora tenha concordado com a denúncia, ele divergiu dos colegas quanto à forma de julgamento, defendendo que a análise deveria ser feita pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma. Em sua manifestação, Fux ressaltou a importância da democracia e citou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia, lembrando que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem violência, ao contrário do que aconteceu nos atos de 8 de janeiro.

Ele reforçou que Alexandre de Moraes foi preciso ao detalhar a participação de cada acusado. Também afirmou que pode haver sobreposição entre os crimes imputados pela PGR, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas que essa questão será analisada ao longo do processo. Para ele, a tentativa de golpe e seus atos preparatórios são partes normais do caminho do crime e devem ser avaliados juridicamente. Fux ainda mencionou que a dosimetria das penas deve levar em conta o contexto dos atos praticados por cada acusado, citando o caso de uma mulher que pichou uma estátua da Justiça e teve sua pena revisada.

Em seu voto, a ministra Carmen Lúcia classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023. “Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo”, ressaltou a ministra.

“Não se faz um golpe em um dia”, afirmou Carmen Lúcia citando a historiadora Heloisa Starling, justificando que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”, golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado. Por fim, Carmen Lúcia reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral e foi enfática ao condenar os riscos de ruptura institucional.

Último a votar, o ministro Cristiano Zanin também acompanhou os colegas e aceitou a denúncia da PGR. “Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes”, ressaltou Zanin.

Quanto tempo até a prisão?

A partir da denúncia, os oito acusados foram formalmente considerados réus. Com isso, inicia-se uma ação penal, na qual tanto a Procuradoria Geral da República quanto as defesas terão a oportunidade de apresentar suas provas e depoimentos. Ao final desse processo, os ministros responsáveis farão a avaliação para determinar se houve a prática de crime. Caso sejam condenados, os réus poderão enfrentar penas de prisão, dependendo da gravidade das infrações imputadas.

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