Governo de Goiás libera R$ 38,6 milhões para municípios focarem em assistência social

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), anunciou na manhã desta segunda-feira, 24, o repasse de R$ 38,6 milhões provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para os municípios goianos. O valor integra o Cofinanciamento Estadual, destinado aos 235 municípios que atenderam aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos.

Em sua fala, Caiado ressaltou a relevância do repasse para o apoio aos municípios na assistência a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. “Desde 2022, o Estado tem cumprido uma norma que nunca existiu antes, realizando repasses para os municípios na área de assistência social, garantindo suporte a pessoas em situação de extrema pobreza”, afirmou o governador. Ele também explicou que os municípios que aplicarem menos de 70% dos recursos recebidos no ano anterior terão o repasse reduzido proporcionalmente, enquanto os que gastarem acima desse percentual manterão o valor integral.

A verba do Cofinanciamento Estadual pode ser utilizada para diversas ações, como a compra de cestas básicas, medicamentos, ou a melhoria das condições de moradia de famílias em vulnerabilidade. Caiado destacou que os recursos têm a finalidade de atender situações emergenciais, como a falta de alimentação e necessidades básicas de vestuário e habitação.

Critérios para a liberação dos recursos

O secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás, Wellington Matos, detalhou os critérios que os municípios devem cumprir para garantir o recebimento dos recursos. “O critério é simples: o valor repassado depende da quantidade de famílias cadastradas no CadÚnico. A partir desse número, fazemos uma divisão proporcional dos recursos, considerando a quantidade de famílias atendidas em cada município”, explicou o secretário.

Matos também explicou como os municípios podem utilizar a verba. “Os recursos podem ser aplicados em ações de assistência social, como a compra de cestas básicas, reformas de unidades de atendimento e até a contratação de equipes para trabalhar na área”, afirmou. No entanto, ele enfatizou que o uso dos recursos deve ser restrito à assistência social. “Não pode ser gasto em outras áreas do governo, é uma verba específica para a assistência social”, alertou.

Segundo o secretário, a grande maioria dos municípios receberá o repasse integral, pois atenderam aos requisitos e gastaram mais de 70% dos recursos recebidos no ano passado. “Cerca de 200 municípios irão receber o valor total, já os 35 municípios que não atingiram esse percentual terão o repasse proporcional. Dez municípios, que não utilizaram os recursos do ano passado, não irão receber nada”, detalhou Wellington Matos.

Confira a lista de cidades e as respectivas % de gastos

Desafios na gestão dos recursos

Wellington Matos também abordou o problema da gestão ineficiente dos recursos em alguns municípios. “Infelizmente, alguns municípios não conseguiram utilizar os recursos no ano anterior, deixando o dinheiro parado. Isso é uma falha de gestão”, afirmou. Ele alertou que, enquanto os recursos ficam inativos, muitas famílias continuam necessitando de apoio, como alimentação e outros serviços essenciais. “É importante que os gestores estejam atentos para que esse dinheiro chegue a quem mais precisa, de forma eficaz”, completou.

Tanto Caiado quanto Matos destacaram a flexibilidade do Cofinanciamento Estadual, que permite aos gestores municipais adaptarem os recursos às necessidades locais, garantindo maior eficácia nas ações de assistência social. O objetivo, segundo o governador, é continuar avançando na redução da pobreza e melhorar a qualidade de vida das famílias goianas.

Desde 2020, o Governo de Goiás já investiu R$ 63,6 milhões no fortalecimento das políticas de assistência social nos municípios. Com o repasse deste ano, o governo reforça seu compromisso com o apoio às famílias em vulnerabilidade, promovendo políticas públicas que buscam reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população mais carente.

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