Em prestação de contas, Mabel fala que dívida de Goiânia levaria de 8 a 10 anos para ser paga

O prefeito Sandro Mabel (UB) prestou contas aos vereadores nesta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Goiânia. Durante a audiência pública, o prefeito defendeu a continuidade de medidas de austeridade contra o déficit da Prefeitura, além da situação de alguns tributos no município. Ele defendeu um foco maior no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e comentou a respeito do posicionamento do Ministério Público (MPGO) sobre a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a “Taxa do Lixo”.

“Durante a campanha, nós fizemos um levantamento preliminar e o cálculo que tínhamos era de que pegaríamos uma dívida de R$ 1,6 bilhão. Quando eu dizia isso, o pessoal respondia que não, que era R$ 300 milhões, mas na realidade era quase R$ 4 bilhões. Isso realmente foi uma surpresa, muito mais desagradável”, repetiu o prefeito sobre a situação financeira de Goiânia.

Segundo o prefeito, esse valor inviabiliza a administração do município. Ele afirmou que a última gestão de Rogério Cruz (SD) deixou essa situação. O prefeito também ressaltou que a maior parte dessa dívida não possui empenho, o que, segundo ele, representa o maior problema.

Ao mesmo tempo, Mabel mencionou que sua administração está buscando medidas para contornar a situação. “Estamos negociando dívidas, entrando na Justiça contra uma série de débitos tributários, tentando reduzir essas dívidas e pagar, se possível, com descontos. Já fizemos várias negociações com descontos de 40%, nunca abaixo de 20%. E estamos priorizando áreas como a saúde, auditando e alocando o orçamento onde é mais necessário”, contou.

O prefeito destaca que toda essa situação de dívidas é um problema de “longo prazo”. “Para regularizar toda essa situação, você pode pensar em oito, dez anos para isso. É impossível fazer isso em menos tempo. Temos que renegociar dívidas e financiar, ainda muita dívida que nem existe de fato, mas está aí. Vamos atrás e resolver isso”, afirmou Mabel.

Apesar de considerar “impossível” quitar a dívida em quatro anos, ele defende “apertar o cinto” e pagar o máximo possível. No entanto, ele defende investimentos de R$ 1 bilhão por ano, conforme antecipou em entrevista ao Jornal Opção.

“Eu não vou vir aqui só para pagar dívida, mas para investir também. A partir do segundo ano, o meu objetivo é investir pelo menos R$ 1 bilhão por ano. Vamos cortar onde der, ajustar e fazer a máquina andar. Vou buscar dinheiro em Brasília, como já fiz. Sexta-feira estive com o presidente da Câmara (Hugo Motta), que é meu afilhado, e pedi a ele para garantir recursos no orçamento. Os senadores Vanderlan (Cardoso) e (Jorge) Kajuru, a bancada federal tem nos ajudado. Esperamos conseguir entre 300 a 400 milhões por ano em Brasília, além de aumentar a arrecadação”, disse o chefe do Executivo goianiense.

O vereador Igor Franco (MDB), que pertenceu à base de Rogério Cruz e agora integra a de Mabel, ressaltou a importância da prestação de contas. “É importante que todos tenham conhecimento dos números exatos para saber as dificuldades enfrentas e as dificuldades já superadas. Questionado sobre uma possível contradição nos números, negou, e afirmou que “o prefeito está trilhando o melhor caminho” para superar os problemas.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

O prefeito ainda defendeu o foco em aumentar a arrecadação do ISS durante a sua gestão. “Se não conseguirmos arrecadar o ISS, vamos ficar 50 anos sem recursos, sem poder participar da repartição do bolo da reforma tributária. Portanto, nos próximos quatro anos, precisamos arrecadar muito ISS”, defendeu.

Segundo dados da prestação de contas do último quadrimestre de 2024, o ISS arrecadou R$ 1,3 bilhão e foi o tributo que rendeu mais arrecadação durante o período. Ele foi seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por R$ 1,1 bilhão e pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por R$ 531 milhões.

Taxa do Lixo

Mabel também comentou sobre o posicionamento do MPGO sobre a “Taxa do Lixo” e citou que a matéria abriria um precedente para aumentar o valor. “A cobrança de R$ 1 bilhão é absurda, eu estou cobrando apenas 25% do que deveria ser pago. Não sou a favor de cobrar mais do que o necessário. O valor que estou cobrando é de R$ 250 milhões, o que é muito menos do que seria cobrado de acordo com a lei”, afirmou o prefeito.

De acordo com o chefe do Executivo, essa situação pode ocorrer caso a “Taxa do Lixo” siga as diretrizes do Marco do Saneamento Básico, pontuando que o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás (PGJ-GO) indicou que houve violação da natureza jurídica das taxas, pois o valor cobrado não está diretamente relacionado ao custo do serviço, além de suspender os ativos que mencionam o valor do tributo. “R$ 1 bilhão é como outro IPTU que a cidade inteira teria que pagar hoje”, destacou.

Em resposta, a vereadora Aava Santiago (PSDB), autora da ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, afirmou que a ação busca suspender a taxa para que ela seja analisada de forma mais cuidadosa.

“Para que a população entenda, o que eu peço é a suspensão da Taxa do Lixo para que a Prefeitura coloque os estudos técnicos que justifiquem uma discrepância tão grande de que um goianiense vai poder pagar R$ 250 e o outro goianiense vai poder pagar até R$ 5,6 mil”, questionou a parlamentar.

Respondendo a fala do prefeito em que a ação aumentaria o valor para R$ 1 bilhão, Santiago. “Apresentei emendas na Comissão de Finanças para corrigir os erros e, infelizmente, as minhas emendas foram rejeitadas em bloco, por recomendação do prefeito. Essas emendas exigiam, por exemplo, um estudo de impacto, de como chegaram a esse valor, inserido pelo relator.”, além de questionar a razão do aumento de 75% citado por Mabel não estar no projeto.

Ao mesmo tempo, ela questiona se a taxa seria utilizada apenas para lixo e limpeza urbana, citando que o texto possui fragilidades, além de apontar que a matéria não deixa claro como seria utilizado os recursos arrecadados. “Essas fragilidades ocorreram justamente porque o projeto foi aprovado em um mês, e isso foi identificado pelo MPGO. Eu acredito muito que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai julgar favoravelmente à nossa ação”, afirmou a parlamentar.

• Leia também: Com dívidas de R$ 4 Bi, Mabel presta contas de Rogério Cruz

O post Em prestação de contas, Mabel fala que dívida de Goiânia levaria de 8 a 10 anos para ser paga apareceu primeiro em Jornal Opção.