Goiano, fundador da Hypera, pede ao STF redução de multa de R$ 1 bilhão, saiba quem é

João Alves de Queiroz Filho, goiano e fundador da Hypera (antiga Hypermarcas), está tentando reduzir o valor da multa de sua delação premiada, inicialmente fixada em R$ 1 bilhão. Em 2020, o empresário, conhecido como Júnior, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas agora busca uma revisão dessa penalidade. A ação foi movida no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ajustar o valor da multa.

A defesa de Júnior argumenta que, no momento da delação, não era possível saber com precisão os danos causados ao erário. De acordo com os advogados, os crimes relatados no acordo de colaboração estavam ligados à atividade da empresa Hypera, e não aos atos pessoais de Júnior. O argumento central é que o valor da multa deveria ser reavaliado à luz de dados mais recentes, especialmente após o acordo de leniência da empresa.

Em 2022, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou danos à União no valor de R$ 110,8 milhões, valor muito inferior aos R$ 1 bilhão estipulados no acordo de delação. Segundo os advogados, essa diferença justifica a readequação do valor da multa imposta a Júnior. A defesa também aponta que, na época da delação, ainda não era possível mensurar os danos de forma precisa, o que teria sido descoberto apenas após a assinatura do acordo de leniência.

No entanto, até o momento, o pedido de redução da multa não teve êxito no STF. O ministro Edson Fachin negou a revisão em uma decisão monocrática, e, após recurso, manteve a negativa em julgamento virtual no plenário do Supremo. Fachin alegou que o acordo de delação premiada é válido e não deve ser alterado com base em outros acordos firmados, como o de leniência da empresa.

O julgamento do recurso teve início em 21 de março, mas foi interrompido no mesmo dia por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O caso continua sendo analisado no STF, sem previsão para uma decisão final. A disputa envolve temas importantes sobre a revisão de acordos de colaboração premiada e leniência, que impactam o combate à corrupção no Brasil.

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