“Algumas emendas vão ser caso de polícia”, diz secretário de Saúde em prestação de contas

O secretário municipal de Saúde de Goiânia, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, apresentou nesta segunda-feira, 17, o relatório de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024 em reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia. Ao ser questionado sobre o não pagamento de algumas emendas parlamentares, Pellizzer disse que tanto emendas destinadas na gestão passada, quanto algumas atuais, “vão ser caso de polícia, principalmente as destinadas no governo anterior e que não se encontram em fundo”.

Ex-presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Kátia Maria (PT) abriu os questionamentos durante a prestação de contas e reforçou que, apesar do gasto de R$ 5,6 bilhões em saúde, as metas estabelecidas pela gestão passada não foram cumpridas. “Nem eu, nem o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nem o Ministério Público têm a certeza de onde os recursos foram aplicados”, apontou. Entre as metas descumpridas, segundo a vereadora, está a Mesa de Negociação, que pode ajudar na solução de problemas e atenção à rede primária de atendimentos e com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

O secretário disse que sugeriu que os membros da mesa de negociação deveria ser aptas e que fosse exigida uma prova sobre legislação básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele indicou ainda que os gestores das unidades de saúde já estão sendo avaliados para a contratação.

Líder do governo na Câmara, Igor Franco (MDB) comemorou a instalação dos novos leitos de UTI para a rede de regulação do município. “Antes, todos os leitos eram para a regulação do Estado, hoje Goiânia tem 20 leitos de UTI adulto específicos para o município, além dos leitos infantis”, pontuou.

A prestação de contas da Saúde aconteceu em meio a uma tensão entre o Poder Executivo e o Legislativo que briga por mais espaço e participação no Paço Municipal por meio da indicação de cargos e secretarias. Na semana passada, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), foi convocado para a sua primeira prestação de contas do Executivo ao Legislativo. A audiência pública foi marcada para o dia 24 de março, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia.

Balanço

Durante o período analisado, Goiânia destinou R$ 1,22 bilhão em recursos próprios para a saúde, representando 21,63% da arrecadação municipal, um percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. Os gastos foram distribuídos entre atenção primária, urgência e emergência, média e alta complexidade, vigilância em saúde e infraestrutura hospitalar.

No âmbito da atenção primária, foram realizados milhares de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas e exames, refletindo o esforço da gestão em ampliar a cobertura dos serviços básicos de saúde. Além disso, foram promovidos mutirões de saúde, totalizando 24.224 atendimentos, 19.951 exames, 14.789 consultas e 96.678 ações de vigilância sanitária.

A rede de urgência e emergência também se destacou, com 77.136 internações hospitalares entre janeiro e dezembro de 2024. As principais causas de internação envolveram complicações respiratórias, doenças cardiovasculares e acidentes.

A taxa de mortalidade apresentou um leve aumento em comparação ao ano anterior. O número de óbitos entre residentes de Goiânia passou de 9.614 em 2023 para 9.954 em 2024. As principais causas foram doenças do aparelho circulatório, neoplasias e infecções respiratórias.

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