Período da piracema termina em Goiás nesta sexta-feira

O período de defeso da piracema chega ao fim nesta sexta-feira, 28, em Goiás, encerrando as restrições temporárias à pesca que visam proteger o ciclo reprodutivo dos peixes.

Com o término do defeso, algumas atividades voltam a ser permitidas, mas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reforça que regras essenciais continuam em vigor, como a obrigatoriedade da Licença de Pesca e a política de cota zero para o transporte de pescado.

A piracema é um fenômeno natural em que os peixes nadam contra a correnteza para se reproduzir. Durante esse período, a pesca é restrita para garantir que as espécies possam completar seu ciclo reprodutivo.

A interrupção desse processo pode comprometer a população dos peixes e impactar o ecossistema aquático. Com o fim do período de defeso, a pesca volta a ser permitida, desde que os pescadores sigam as regras estabelecidas:

• Licença de Pesca Obrigatória: Deve ser obtida online pelo site goias.gov.br/meioambiente. A isenção da taxa se aplica a aposentados, homens com 65 anos ou mais, mulheres com 60 anos ou mais, indígenas, quilombolas e menores de 18 anos.
• Cota Zero para Transporte de Pescado: Fica proibido transportar peixes em todas as bacias hidrográficas do Estado. No entanto, cada pescador pode capturar e consumir localmente até 5 kg de pescado, respeitando os tamanhos mínimos estabelecidos pela legislação.
• Equipamentos Permitidos: Podem ser usados linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha e espingarda de mergulho. Equipamentos de suporte como bicheiro, puçá e alicates também são permitidos, desde que não sejam usados diretamente para capturar peixes.
• Proibições:
  • Uso de aparelhos de respiração artificial para pesca subaquática.
  • Uso de artifícios para retenção de cardumes, como cevas, rações e quireras.
  • Soltura de espécies exóticas ou geneticamente modificadas em rios e lagos naturais.

A legislação prevê exceções para pesca de caráter científico previamente autorizada, captura de espécies exóticas (como tilápias e tucunarés) e pesca para monitoramento ambiental. Entretanto, peixes dessas categorias não podem ser comercializados ou industrializados.

Para evitar penalizações, os pescadores devem portar a Licença de Pesca e documento de identidade durante a atividade. As regras são fiscalizadas pela Semad e demais órgãos ambientais. Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial e na Cartilha de Pesca.

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